Execução Fiscal 3001108-45.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 444,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

TARCISIO AMORA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/05/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:02

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:27

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460243

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001108-45.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: TARCISIO AMORA DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a par

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460243

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460243

28/02/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/12/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:04

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 18/04/2024

08/05/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:02

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:58

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:24

DESPACHO

•16/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:27

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80460243

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001108-45.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: TARCISIO AMORA DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a par

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80460243

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460243

28/02/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/12/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 10:14