Execução Fiscal 3004336-14.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.110,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MELB REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 07/11/2025. Documento: 181801856

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181801856

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181801856

05/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:14

Todas as movimentações(37)

Publicado Edital em 07/11/2025. Documento: 181801856

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181801856

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181801856

05/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 07:41

15/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:14

Determinada a citação de MELB REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 00.284.116/0001-08 (EXECUTADO)

08/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 16:49

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de MELB REPRESENTACOES LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 01/03/2024. Documento: 80446855

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MELB REPRESENTACOES LTDA R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3004336-14.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Recebo a inicial. De plano, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo (art. 827, caput, CP

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80446855

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80446855

28/02/2024, 15:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 10:20

Despacho

•13/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:09

Despacho

•08/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:27

Despacho

•28/02/2024, 15:41