Execução Fiscal 3004622-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 69.730,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/10/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:47

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(45)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:31

Despacho

•05/02/2026, 16:31

17/12/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/10/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:47

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

18/07/2024, 10:58

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:23

Publicado Despacho em 01/03/2024. Documento: 80462171

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3004622-89.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Recebo a inicial. De plano, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo (art. 827

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80462171

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80462171

28/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 11:22

Decisão

•24/10/2025, 15:47

Decisão

•24/10/2025, 15:47

Despacho

•07/08/2025, 17:14

Despacho

•07/08/2025, 17:14

Decisão

•28/05/2025, 16:47

Decisão

•13/05/2025, 13:55

Decisão

•13/05/2025, 13:55

Despacho

•18/09/2024, 16:55

Despacho

•28/02/2024, 16:41

Despacho

•28/02/2024, 16:41