Recurso Inominado Cível 3013645-93.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES

CPF 040.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:12

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ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999•Representa: ATIVO

YGOR LOPES HERCULANO

OAB/CE 45577•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795970

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795970

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795970

13/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/11/2024, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2024 23:59.

02/06/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:23

DESPACHO

•08/04/2024, 16:51

DESPACHO

•08/04/2024, 16:51

DESPACHO

•27/03/2024, 14:16

DECISÃO

•08/03/2024, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 15:55

SENTENÇA

•20/02/2024, 17:13

DECISÃO

•13/08/2023, 07:53

DESPACHO

•28/06/2023, 14:14

DECISÃO

•24/03/2023, 18:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 12:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 12:15

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