Cumprimento de sentença 0050180-95.2021.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 53.864,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ANTONIA GECILIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:03

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 10:47

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 11:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 04:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:56

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:42

Juntada de outros documentos

04/11/2024, 10:39

Juntada de outros documentos

04/11/2024, 10:33

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 12:39

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:03

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 10:47

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 11:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:54

Documentos

DESPACHO

•14/11/2024, 10:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 04:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 04:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:56

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:42

Juntada de outros documentos

04/11/2024, 10:39

Juntada de outros documentos

04/11/2024, 10:33

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 12:39

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050180-95.2021.8.06.0113. Autor: ANTONIA GECILIA DE OLIVEIRA Promovido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUCAS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Avoquei os autos para análise das petições de ID 84891737 e 85131948. Requer o executado que o pagamento do crédito da exequente seja realizado por meio de precatório, considerando a ex

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85282054

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85282054

09/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 16:14

Expedição de Alvará.

23/04/2024, 20:01

Expedição de Alvará.

23/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:36

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 79506777

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050180-95.2021.8.06.0113. Autor: ANTONIA GECILIA DE OLIVEIRA Promovido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUCAS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Compulsando os autos, verifico a concordância dos valores apresentados no id. (65947983). Dessa foram, determino que a Secretaria Judiciária, expeça-se alvará judicial no valor de 31.71

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 79506777

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79506777

28/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 23:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:01

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 21:39

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

10/08/2023, 13:34

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WJUC.23.01805634-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 10/08/2023 09:14

10/08/2023, 11:31

Mov. [72] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

10/08/2023, 09:56

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

21/07/2023, 17:35

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WJUC.23.01804931-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2023 16:04

21/07/2023, 16:39

Mov. [69] - Certidão emitida

11/06/2023, 06:59

Mov. [68] - Certidão emitida

31/05/2023, 13:29

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 10:14

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2023, 09:57

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WJUC.23.01800622-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 06/02/2023 16:55

06/02/2023, 17:15

Mov. [64] - Mero expediente: Impugnado o cumprimento de sentenca, de-se vistas dos autos a parte promovente para manifestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2023, 10:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho

03/02/2023, 09:52

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WJUC.23.01800543-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/02/2023 17:16

02/02/2023, 17:48

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

01/02/2023, 14:35

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WJUC.23.01800491-4Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 01/02/2023 09:53

01/02/2023, 10:16

Mov. [59] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:54

Mov. [58] - Certidão emitida

25/10/2022, 09:52

Mov. [57] - Mudança de classe: Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

25/10/2022, 09:49

Mov. [56] - Mero expediente: Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentenca. Apos, intime-se a Fazenda Executada, na pessoa de seu Representante Judicial, mediante intimacao via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentenca (CPC, art. 535).

03/10/2022, 13:49

Mov. [55] - Conclusão

30/09/2022, 10:01

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WJUC.22.01805486-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/09/2022 09:15

30/09/2022, 09:42

Mov. [53] - Certidão emitida

24/09/2022, 01:04

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0316/2022Data da Publicacao: 16/09/2022Numero do Diario: 2928

15/09/2022, 22:57

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 02:30

Mov. [50] - Certidão emitida

13/09/2022, 14:35

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 11:45

Mov. [48] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 17:29

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado

31/08/2022, 17:28

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

31/08/2022, 16:54

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

27/05/2022, 18:36

Mov. [44] - Certidão emitida

27/05/2022, 18:35

Mov. [43] - Expedição de Ofício

27/05/2022, 17:41

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 17:26

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WJUC.22.01802454-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/05/2022 16:04

20/05/2022, 16:18

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0139/2022Data da Publicacao: 29/04/2022Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 23:17

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 11:59

Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 10:14

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2022, 09:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

25/04/2022, 17:07

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

25/04/2022, 17:07

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WJUC.22.01801425-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/04/2022 19:51

05/04/2022, 20:08

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 13:04

Mov. [32] - Certidão emitida

27/02/2022, 00:32

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WJUC.22.01800633-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/02/2022 15:09

23/02/2022, 15:43

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 04:15

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2022Data da Publicacao: 21/02/2022Numero do Diario: 2788

18/02/2022, 22:25

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0048/2022Data da Publicacao: 18/02/2022Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 22:43

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 02:11

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 12:03

Mov. [25] - Certidão emitida

16/02/2022, 08:44

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 14:10

Mov. [23] - Concluso para Sentença

11/10/2021, 13:48

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 13:46

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WJUC.21.00168903-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 06/10/2021 10:57

06/10/2021, 11:25

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0303/2021Data da Publicacao: 17/09/2021Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 21:16

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 02:05

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 12:22

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/09/2021, 09:22

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WJUC.21.00168047-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 23/07/2021 11:01

23/07/2021, 11:37

Mov. [15] - Certidão emitida

14/06/2021, 16:51

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

14/06/2021, 13:21

Mov. [13] - Encerrar análise

14/06/2021, 10:16

Mov. [12] - Certidão emitida

07/05/2021, 07:30

Mov. [11] - Mandado

04/05/2021, 08:53

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Oficial

03/05/2021, 10:38

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2021Data da Publicacao: 27/04/2021Numero do Diario: 2596

27/04/2021, 03:43

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado n: 113.2021/000875-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2021 Local: Oficial de justica -

26/04/2021, 17:04

Mov. [7] - Certidão emitida

26/04/2021, 09:51

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 02:15

Mov. [5] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 14/06/2021 Hora 13:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

22/04/2021, 15:01

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 15:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 11:32

Mov. [2] - Conclusão

30/03/2021, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2021, 11:40

DESPACHO

•08/11/2024, 15:20

DECISÃO

•22/10/2024, 12:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 16:11

DECISÃO

•16/10/2024, 15:22

DESPACHO

•31/07/2024, 12:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 16:43

DECISÃO

•22/05/2024, 17:44

DECISÃO

•02/05/2024, 19:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 16:57

DECISÃO

•16/02/2024, 23:52

TipoProcessoDocumento#551

•31/05/2023, 10:14

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2023, 10:13

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•14/11/2024, 10:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 04:04

DESPACHO

•08/11/2024, 15:20

DECISÃO

•22/10/2024, 12:42

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 16:11

DECISÃO

•16/10/2024, 15:22

DESPACHO

•31/07/2024, 12:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 16:43

DECISÃO

•22/05/2024, 17:44

DECISÃO

•02/05/2024, 19:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 16:57

DECISÃO

•16/02/2024, 23:52

TipoProcessoDocumento#551

•31/05/2023, 10:14

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2023, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 13:49

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:55

EMENTA

•27/06/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2022, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 17:04

TipoProcessoDocumento#551

•26/04/2022, 10:14

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•23/02/2022, 15:43

SENTENÇA

•09/02/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 12:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/06/2021, 16:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/06/2021, 16:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/06/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:00

TipoProcessoDocumento#551

•06/04/2021, 11:32