Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0149105-45.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 52.786,32

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NIRZA PORTELA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 11:25

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83260347

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(198)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 11:25

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83260347

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0149105-45.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: NIRZA PORTELA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS - CE32376 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA - AC3377, CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO - CE3661 e JOAQUIM ROBERTO

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83260347

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83260347

27/03/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80228526

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0149105-45.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: NIRZA PORTELA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS - CE32376 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA - AC3377, CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO - CE3661 e JOAQUIM ROBERTO

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80228526

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80228526

28/02/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:02

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:54

Processo Desarquivado

23/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:26

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 16:36

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:49

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 13:16

Mov. [152] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2023, 23:32

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3085

29/05/2023, 20:23

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023, 12:02

Mov. [149] - Documento Analisado

26/05/2023, 09:28

Mov. [148] - Informação

26/05/2023, 09:25

Mov. [147] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 16:04

Mov. [146] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 13:30

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02072742-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2023 15:33

23/05/2023, 15:53

Mov. [144] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/03/2023, 14:56

Mov. [143] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

20/03/2023, 14:56

Mov. [142] - Documento

20/03/2023, 14:52

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/043511-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

14/03/2023, 09:29

Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

13/03/2023, 11:20

Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2023, 23:05

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3013

08/02/2023, 21:04

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 02:03

Mov. [136] - Documento Analisado

06/02/2023, 15:22

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 17:58

Mov. [134] - Concluso para Despacho

01/02/2023, 15:54

Mov. [133] - Expedição de precatório: rpv

01/02/2023, 15:54

Mov. [132] - Ofício

01/02/2023, 15:54

Mov. [131] - Expedição de precatório: rpv

01/02/2023, 15:52

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811153-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2023 14:59

13/01/2023, 15:06

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 10/01/2023 Número do Diário: 2991

10/01/2023, 08:34

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 02:00

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/12/2022, 16:57

Mov. [126] - Documento Analisado

15/12/2022, 15:49

Mov. [125] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 497/499, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

13/12/2022, 18:51

Mov. [124] - Concluso para Despacho

13/12/2022, 16:16

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02564444-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/12/2022 12:03

13/12/2022, 12:13

Mov. [122] - Documento

12/12/2022, 16:20

Mov. [121] - Documento

12/12/2022, 16:20

Mov. [120] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

12/12/2022, 16:18

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985

09/12/2022, 14:47

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 02:01

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2022, 16:47

Mov. [116] - Documento Analisado

07/12/2022, 16:45

Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

07/12/2022, 15:15

Mov. [114] - Mero expediente: À SEJUD para que retifique a RPV de fls. 488, com observância às informações contidas em petição retro. Expedientes necessários.

07/12/2022, 14:08

Mov. [113] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 09:52

Mov. [112] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 03:18

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02552138-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/12/2022 18:37

06/12/2022, 18:51

Mov. [110] - Documento

06/12/2022, 07:35

Mov. [109] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

06/12/2022, 07:34

Mov. [108] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 483/484, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

05/12/2022, 21:19

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980

02/12/2022, 14:36

Mov. [106] - Concluso para Despacho

02/12/2022, 08:50

Mov. [105] - Ofício

01/12/2022, 17:58

Mov. [104] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

01/12/2022, 17:57

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 01:58

Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

30/11/2022, 15:44

Mov. [101] - Documento Analisado

30/11/2022, 15:43

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 14:30

Mov. [99] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 09:21

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02506741-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/11/2022 18:42

16/11/2022, 18:58

Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/11/2022, 14:53

Mov. [96] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/11/2022, 14:53

Mov. [95] - Documento

04/11/2022, 14:52

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

28/10/2022, 21:16

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/10/2022, 10:27

Mov. [92] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

28/10/2022, 10:27

Mov. [91] - Documento

28/10/2022, 10:25

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 01:56

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/226709-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO

26/10/2022, 12:13

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/226707-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

26/10/2022, 12:12

Mov. [87] - Documento Analisado

26/10/2022, 12:04

Mov. [86] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 10:24

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/09/2022, 13:51

Mov. [84] - Encerrar análise

01/06/2022, 16:08

Mov. [83] - Encerrar análise

09/05/2022, 10:12

Mov. [82] - Encerrar análise

09/05/2022, 10:03

Mov. [81] - Conclusão

06/05/2022, 15:13

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02062900-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 16:33

04/05/2022, 16:48

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

02/05/2022, 21:23

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 09:39

Mov. [77] - Documento Analisado

29/04/2022, 09:33

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 17:41

Mov. [75] - Conclusão

19/04/2022, 14:25

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01873650-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 17:11

10/02/2022, 17:23

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

08/02/2022, 15:19

Mov. [72] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 17:23

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855286-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 15:14

03/02/2022, 15:33

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767

20/01/2022, 20:50

Mov. [69] - Certidão emitida

19/01/2022, 17:06

Mov. [68] - Decurso de Prazo

19/01/2022, 17:04

Mov. [67] - Certidão emitida

19/01/2022, 16:36

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 14:35

Mov. [65] - Conclusão

18/01/2022, 14:45

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727

29/10/2021, 20:42

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 01:48

Mov. [62] - Documento Analisado

27/10/2021, 14:50

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 20:40

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 13:44

Mov. [59] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 12:19

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391283-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/10/2021 21:12

24/10/2021, 21:17

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 01:44

Mov. [56] - Documento Analisado

21/10/2021, 21:08

Mov. [55] - Mero expediente: R. H. Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021.

20/10/2021, 15:45

Mov. [54] - Trânsito em julgado

20/10/2021, 15:39

Mov. [53] - Conclusão

20/10/2021, 11:24

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/10/2021, 11:24

Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/07/2021 08:53:12 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: DANIELA LIMA DA ROCHA

20/10/2021, 11:24

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

22/04/2020, 09:10

Mov. [49] - Certidão emitida

22/04/2020, 09:07

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

07/04/2020, 16:15

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01164961-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/04/2020 14:40

07/04/2020, 16:11

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349

03/04/2020, 21:20

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 14:47

Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 09:36

Mov. [43] - Conclusão

31/03/2020, 19:55

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01156758-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 31/03/2020 18:50

31/03/2020, 19:13

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 2343

30/03/2020, 05:37

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2020, 09:54

Mov. [39] - Certidão emitida

23/03/2020, 16:47

Mov. [38] - Certidão emitida

23/03/2020, 16:47

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 09:33

Mov. [36] - Concluso para Sentença

03/10/2019, 17:00

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00701354-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2019 06:31

09/09/2019, 06:52

Mov. [34] - Certidão emitida

04/09/2019, 09:32

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.

02/09/2019, 10:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 08:14

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01512556-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2019 18:42

30/08/2019, 22:02

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0887/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 779/785

26/08/2019, 13:43

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 10:01

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 13:26

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/08/2019, 08:06

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01480307-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2019 19:43

16/08/2019, 20:09

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2192 Página: 723/729

08/08/2019, 13:53

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

05/08/2019, 15:58

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01452512-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2019 13:23

05/08/2019, 13:43

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 10:42

Mov. [21] - Certidão emitida

27/07/2019, 17:21

Mov. [20] - Documento

27/07/2019, 17:21

Mov. [19] - Documento

27/07/2019, 17:20

Mov. [18] - Certidão emitida

27/07/2019, 16:36

Mov. [17] - Documento

27/07/2019, 16:35

Mov. [16] - Documento

27/07/2019, 16:34

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/07/2019, 18:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01433854-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2019 11:44

26/07/2019, 12:53

Mov. [13] - Certidão emitida

25/07/2019, 07:14

Mov. [12] - Documento

25/07/2019, 07:14

Mov. [11] - Documento

25/07/2019, 07:11

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/174116-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

24/07/2019, 13:35

Mov. [9] - Certidão emitida

24/07/2019, 13:35

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/174110-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2019 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

24/07/2019, 13:34

Mov. [7] - Certidão emitida

24/07/2019, 13:34

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/174097-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2019 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

24/07/2019, 13:31

Mov. [5] - Certidão emitida

24/07/2019, 13:31

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 09:38

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01397242-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 10/07/2019 15:22

10/07/2019, 17:16

Mov. [2] - Concluso para Despacho

10/07/2019, 14:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:54

Despacho

•26/03/2024, 17:26

Despacho

•12/03/2024, 16:20

Despacho

•26/02/2024, 18:02

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 15:49

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 15:49

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 15:49

Sentença

•24/05/2023, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 17:58

Requisição de Mandado de Pagamento

•01/02/2023, 15:54

Requisição de Mandado de Pagamento

•01/02/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 14:08

Todos os documentos(47)

Decisão

•01/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:54

Despacho

•26/03/2024, 17:26

Despacho

•12/03/2024, 16:20

Despacho

•26/02/2024, 18:02

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 15:49

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 15:49

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 15:49

Sentença

•24/05/2023, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 17:58

Requisição de Mandado de Pagamento

•01/02/2023, 15:54

Requisição de Mandado de Pagamento

•01/02/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2022, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 14:30

Interlocutória

•14/10/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 13:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2021, 21:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2021, 21:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2021, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 00:36

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 01:08

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:21

Ementa

•20/11/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 00:48

Interlocutória

•02/04/2020, 09:36

Sentença

•12/03/2020, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2019, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2019, 09:38