Procedimento Comum Cível 0050076-24.2021.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

OZENIRA NUNES CANDIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 29/01/2026

19/02/2026, 16:41

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de OZENIRA NUNES CANDIDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de OZENIRA NUNES CANDIDO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:39

Publicado Sentença em 28/11/2025. Documento: 179361037

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 179361037

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 179361037

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 179361037

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179361037

26/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 29/01/2026

19/02/2026, 16:41

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de OZENIRA NUNES CANDIDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:05

Sentença

•26/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de OZENIRA NUNES CANDIDO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:39

Publicado Sentença em 28/11/2025. Documento: 179361037

28/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 179361037

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 179361037

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 179361037

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179361037

26/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179361037

26/11/2025, 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de OZENIRA NUNES CANDIDO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/09/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de OZENIRA NUNES CANDIDO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de OZENIRA NUNES CANDIDO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:24

Juntada de Petição de certidão judicial

12/09/2025, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 08:45

Publicado Despacho em 05/09/2025. Documento: 164599214

05/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 164599214

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164599214

03/09/2025, 20:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOSE EUVALDO SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSE EUVALDO SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO LIMA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO LIMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050076-24.2021.8.06.0107. AUTOR: OZENIRA NUNES CANDIDO Promovido(a)(s): REU: MUNICIPIO DE JAGUARIBE Tipo de Ação: Procedimento do Juizado Especial Conforme artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do E Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 ATO ORDINATÓRIO Promovente(s):

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:27

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:26

Mov. [20] - Mero expediente: Defiro o pedido de intimações e publicações para o causídico de fl.265. Anote-se no sistema processual. Sobre o contestação e documentos, diga a parte autora em 15 (quinze) dias.

04/11/2022, 15:58

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

12/05/2022, 22:13

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0166/2022 Teor do ato: Sobre o contestação e documentos, diga a parte autora em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Davi Pinheiro Lima (OAB 30905/CE)

11/05/2022, 11:55

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 09:20

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00170195-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2021 10:20

09/11/2021, 12:03

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2021, 08:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 10:13

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00166897-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 20/04/2021 08:50

20/04/2021, 09:01

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

12/04/2021, 22:30

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0138/2021 Teor do ato: Sobre o contestação e documentos, diga a parte autora em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Euvaldo Silva (OAB 16886/CE)

09/04/2021, 02:10

Mov. [10] - Mero expediente: Sobre o contestação e documentos, diga a parte autora em 15 (quinze) dias.

08/04/2021, 21:17

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 08:14

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00166675-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2021 17:59

06/04/2021, 18:24

Mov. [7] - Documento

17/02/2021, 10:21

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 22:50

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 02:25

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2021/000165-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Oficial de justiça -

11/02/2021, 18:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 17:32

Mov. [2] - Conclusão

11/02/2021, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2021, 09:39

Despacho

•03/09/2025, 20:30

Despacho

•03/09/2025, 20:30

Despacho

•24/06/2025, 15:12

Despacho

•02/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2021, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 21:17

Documentos Diversos

•11/02/2021, 17:32