Execução Fiscal 0000383-37.2017.8.06.0196 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 83.198,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 21:28

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 21:22

Juntada de Certidão

30/04/2024, 21:22

Juntada de certidão

30/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80499774

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000383-37.2017.8.06.0196 Parte Promovente: ESTADO DO CEARA Parte Promovida: RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida por ESTADO DO CEARA em face de RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ. Instado a se manifestar sobre a legitimidade, o Estado informou que as CDAs

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80499774

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499774

29/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/02/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:14

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 21:28

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 21:22

Juntada de Certidão

30/04/2024, 21:22

Juntada de certidão

30/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:54

DESPACHO

•16/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:20

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80499774

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000383-37.2017.8.06.0196 Parte Promovente: ESTADO DO CEARA Parte Promovida: RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida por ESTADO DO CEARA em face de RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ. Instado a se manifestar sobre a legitimidade, o Estado informou que as CDAs

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80499774

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80499774

29/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/02/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:14

Juntada de Certidão

28/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:55

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:54

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:16

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:31

Mov. [48] - Certidão emitida

08/10/2022, 01:02

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01818581-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 16:06

03/10/2022, 16:36

Mov. [46] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:29

Mov. [45] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:25

Mov. [44] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 20:59

Mov. [43] - Certidão emitida

31/08/2022, 16:11

Mov. [42] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 22:21

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01303012-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 08:08

16/05/2022, 08:25

Mov. [40] - Certidão emitida

12/05/2022, 00:36

Mov. [39] - Certidão emitida

29/04/2022, 00:07

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos, etc. Considerando a certidão do Oficial de Justiça, fl. 28, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

28/04/2022, 21:15

Mov. [37] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 16:34

Mov. [36] - Certidão emitida

31/01/2022, 16:34

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

31/01/2022, 16:29

Mov. [34] - Certidão emitida

31/01/2022, 15:58

Mov. [33] - Documento

31/01/2022, 15:58

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2022/000292-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maikon Gomes Coutinho

19/01/2022, 15:39

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: 1 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, segue o processo em Ato Ordinatório para cumprir o despacho de fls. 13.

18/01/2022, 08:57

Mov. [30] - Documento

23/09/2021, 08:41

Mov. [29] - Documento

11/08/2021, 14:58

Mov. [28] - Expedição de Carta

17/04/2021, 22:09

Mov. [27] - Certidão emitida

16/04/2021, 20:42

Mov. [26] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 13. Expedientes necessários.

26/02/2021, 12:21

Mov. [25] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 12:20

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 12:48

Mov. [23] - Conclusão

21/01/2021, 19:50

Mov. [20] - Processo recebido de outro Foro

21/01/2021, 19:50

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída

21/01/2021, 19:50

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 1.724/2020, que regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.

21/01/2021, 19:50

Mov. [19] - Remessa a outro Foro: Redistribuição conforme Resolução nº 07/2020 do TJCE e Portaria nº 1724/2020 do TJCE Foro destino: Quixadá

21/01/2021, 16:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 19:01

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:28

Mov. [16] - Certidão emitida

30/09/2020, 03:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WIBI.20.00395459-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 18:05

17/09/2020, 00:08

Mov. [14] - Certidão emitida

11/09/2020, 18:02

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 13:15

Mov. [12] - Concluso para Despacho

31/08/2020, 16:51

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS para elaborar expedientes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

05/04/2018, 09:45

Mov. [9] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

14/03/2018, 12:55

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

14/03/2018, 12:55

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

08/01/2018, 08:43

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

08/01/2018, 08:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

13/12/2017, 14:43

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

13/12/2017, 14:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

13/12/2017, 14:25

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

13/12/2017, 14:25

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE IBARETAMA

13/12/2017, 14:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA

13/12/2017, 14:08

DESPACHO

•16/02/2024, 11:04

DESPACHO

•22/08/2023, 19:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2022, 20:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 13:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2019, 13:40