Agravo em Recurso Especial 0001663-16.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOSE NETO DE SOUSA

CPF 314.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2022 Petição Nº 865818/2022 - AgInt

01/12/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0865818 - AgInt no AREsp 2166783 - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00865818/2022 - AgInt no AREsp 2166783/CE

28/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

14/11/2022, 18:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

10/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022, 18:57

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865818/2022 - AgInt no AREsp 2166783/CE

09/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/11/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/11/2022, 09:15

Determinada a distribuição do feito

06/11/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

24/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/09/2022 e término em 21/10/2022 o prazo para JOSÉ NETO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 865818/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 257.

24/10/2022, 14:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/12/2022, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2022, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 12:50

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