Execução Fiscal 0014060-37.2016.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 7.341,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

Terceiro

CONSTRUTORA BRITANIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:53

Juntada de comunicação

20/03/2025, 19:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:53

Juntada de comunicação

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 12:18

Despacho

•11/07/2025, 15:53

20/03/2025, 19:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:41

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 72000432

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DECISÂO I. Relatório Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Trairi em face de Construtura Britânia Ltda, partes qualificadas nos autos. A executada foi citada em 19 de janeiro de 2019, sendo procedida a penhora de objetos, conforme certidão de IDs 45190914 a 45190912. Não houve a apresentação de embargos à execução (ID 45190915), tendo a demandada, somente em 27 de setembro de 2021, atravessado petição alegando Exceção de Pré-Executividade (ID 45190878) peça em que afirma que as d

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 72000432

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72000432

29/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:29

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 21:40

Mov. [80] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 10:38

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

04/03/2022, 10:11

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01800831-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 17:32

03/03/2022, 18:31

Mov. [77] - Certidão emitida

17/02/2022, 00:08

Mov. [76] - Certidão emitida

04/02/2022, 11:56

Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, em dez dias, falar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 45/47 e documentos.

27/01/2022, 19:08

Mov. [74] - Certidão emitida

14/10/2021, 10:01

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

14/10/2021, 10:00

Mov. [72] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 13:48

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

27/09/2021, 13:41

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00168528-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 10:42

27/09/2021, 11:03

Mov. [69] - Certidão emitida

03/09/2021, 14:34

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

30/03/2021, 14:04

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

30/03/2021, 14:04

Mov. [66] - Mero expediente: Aguarde-se retorno do AR referente à carta de intimação expedida às fls. 39. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Executado, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

16/02/2021, 18:24

Mov. [65] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 17:18

Mov. [64] - Conclusão

10/02/2021, 17:00

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2021, 17:00

Mov. [63] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [60] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [61] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [58] - Petição

10/02/2021, 17:00

Mov. [59] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [57] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [55] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [56] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [53] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [54] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [51] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [52] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [49] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [50] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [48] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [46] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [47] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [44] - Petição

10/02/2021, 17:00

Mov. [45] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [42] - Mandado

10/02/2021, 17:00

Mov. [43] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [40] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [41] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [38] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [39] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [36] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [37] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [34] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [35] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [32] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [33] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [31] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [29] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [30] - Documento

10/02/2021, 17:00

Mov. [28] - Remessa: Ao núcleo de Digitalização

08/12/2020, 09:17

Mov. [27] - Expedição de Carta

29/09/2020, 15:58

Mov. [26] - Mero expediente: Consoante o pedido de adjudicação fls. 29, nos termos do art. 876 § 1º, II do CPC, intime-se o Executado, por carta com AR, para que se manifeste sobre o pleito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão nos termos do Art. 877.

21/08/2020, 12:06

Mov. [25] - Concluso para Despacho

12/08/2019, 13:49

Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: Protocolo 4489/2019 Informação

08/08/2019, 10:39

Mov. [22] - Recebimento

02/08/2019, 10:37

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Trairi

02/08/2019, 10:37

Mov. [20] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

16/07/2019, 12:44

Mov. [21] - Recebimento

16/07/2019, 12:44

Mov. [19] - Mero expediente: Visto em Inspeção - Portaria 06/2019. Considerando a certidão de fls. 26-v, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Exp. nec. Trairi, 03.07.2019.

08/07/2019, 17:07

Mov. [18] - Concluso para Despacho

23/05/2019, 15:46

Mov. [17] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias, no dia 14.05.19, para a parte promovida, consoante intimação de fls. 25 e nada foi apresentado ou requerido.

23/05/2019, 15:37

Mov. [16] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: Protocolo nº 653/2019 às 09:42hs em 19/02/2019.

29/03/2019, 15:25

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória

04/09/2018, 17:54

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: juntada da Certidão da Dívida Ativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

26/04/2018, 12:54

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

17/04/2018, 16:44

Mov. [12] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE TRAIRI - EXEQUENTE Certificando que decorreu o prazo legal no dia 02/05/18 e nada foi apresentado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

16/04/2018, 08:43

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/04/2018, 15:26

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/04/2018, 15:26

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: José Edilberto - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

05/04/2018, 15:51

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO a parte promovente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

05/04/2018, 15:50

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2018, 13:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/01/2017, 10:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/01/2017, 10:11

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/01/2017, 10:09

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/01/2017, 10:09

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

11/01/2017, 10:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

10/01/2017, 09:14

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:58

Despacho

•14/05/2024, 11:35

Decisão

•17/11/2023, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:00