Execução Fiscal 0050232-49.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.593.797,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Terceiro

ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA

Reu

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ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES MADEIRO MELO

OAB/CE 34378·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DO VALES PEREIRA

OAB/SE 7834·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163412287

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de HELIO DO VALES PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:12

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163412287

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:53

Despacho

•30/06/2025, 20:05

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legal

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04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de HELIO DO VALES PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:42

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155444264

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155444264

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155444264

23/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:00

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 16:57

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:34

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:16

Juntada de outros documentos

10/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:39

Juntada de outros documentos

21/10/2024, 18:34

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:49

Juntada de ordem de bloqueio

07/10/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de HELIO DO VALES PEREIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:40

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79787007

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050232-49.2021.8.06.0127 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de processo de execução fiscal no qual, citado, o executado manejou exceção de pré-executividade de fls. retro, sustentando continência, litispendência, prejud

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79787007

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79787007

29/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

29/12/2022, 16:59

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 03:26

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 08:34

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801237-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/06/2022 09:52

17/06/2022, 10:11

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

06/06/2022, 14:41

Mov. [12] - Certidão emitida

06/06/2022, 13:48

Mov. [11] - Documento: CERTIFICO que, em obediência ao respeitável mandado retro, dirigi-me ao endereço informado e, ali estando não procedi a PENHORA ORDENADA, tendo em vista que não encontrei nenhum bem passível de penhora em nome do executado Antonio Aldo de Oliveira. O referido é verdade. Dou fé.

06/06/2022, 13:48

Mov. [10] - Documento

06/06/2022, 13:26

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2022/000673-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

05/04/2022, 21:06

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 13:10

Mov. [7] - Certidão emitida

21/09/2021, 13:05

Mov. [6] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.

21/09/2021, 13:05

Mov. [5] - Documento

21/09/2021, 13:04

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2021/001373-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

13/09/2021, 13:44

Mov. [3] - Mero expediente: CITE-SE o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa ou garantir a execução (Lei n. 6.830/80, arts. 7º e 8º).

01/09/2021, 13:41

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2021, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2021, 11:39

Decisão

•21/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:11

Despacho

•23/10/2024, 10:28

Decisão

•21/07/2024, 13:50

Decisão

•16/02/2024, 13:16

Despacho

•08/03/2023, 09:38

Despacho

•08/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 13:41