Execução Fiscal 0050232-49.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.593.797,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Terceiro

ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES MADEIRO MELO

OAB/CE 34378·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DO VALES PEREIRA

OAB/SE 7834·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163412287

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de HELIO DO VALES PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:12

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163412287

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:53

Despacho

•30/06/2025, 20:05

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163412287

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163412287

03/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de HELIO DO VALES PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:42

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155444264

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155444264

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155444264

23/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:00

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 16:57

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:34

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:16

Juntada de outros documentos

10/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:39

Juntada de outros documentos

21/10/2024, 18:34

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:49

Juntada de ordem de bloqueio

07/10/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de HELIO DO VALES PEREIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:40

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79787007

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050232-49.2021.8.06.0127 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de processo de execução fiscal no qual, citado, o executado manejou exceção de pré-executividade de fls. retro, sustentando continência, litispendência, prejud

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79787007

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79787007

29/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

29/12/2022, 16:59

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 03:26

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 08:34

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801237-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/06/2022 09:52

17/06/2022, 10:11

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

06/06/2022, 14:41

Mov. [12] - Certidão emitida

06/06/2022, 13:48

Mov. [11] - Documento: CERTIFICO que, em obediência ao respeitável mandado retro, dirigi-me ao endereço informado e, ali estando não procedi a PENHORA ORDENADA, tendo em vista que não encontrei nenhum bem passível de penhora em nome do executado Antonio Aldo de Oliveira. O referido é verdade. Dou fé.

06/06/2022, 13:48

Mov. [10] - Documento

06/06/2022, 13:26

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2022/000673-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

05/04/2022, 21:06

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 13:10

Mov. [7] - Certidão emitida

21/09/2021, 13:05

Mov. [6] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.

21/09/2021, 13:05

Mov. [5] - Documento

21/09/2021, 13:04

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2021/001373-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

13/09/2021, 13:44

Mov. [3] - Mero expediente: CITE-SE o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa ou garantir a execução (Lei n. 6.830/80, arts. 7º e 8º).

01/09/2021, 13:41

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2021, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2021, 11:39

Decisão

•21/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:11

Despacho

•23/10/2024, 10:28

Decisão

•21/07/2024, 13:50

Decisão

•16/02/2024, 13:16

Despacho

•08/03/2023, 09:38

Despacho

•08/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 13:41