Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0112477-91.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2018

Valor da Causa

R$ 399.408,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

ELIZABETH LEANDRO GONCALVES DO MONTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO

OAB/CE 32800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIZABETH LEANDRO GONCALVES DO MONTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 07:46

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 13:46

Despacho

•14/02/2026, 18:06

28/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/07/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:58

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 69777718

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Tratam os autos de cumprimento de sentença. Decisão de homologação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0112477-91.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] ELIZABETH LEANDRO GONCALVES DO MONTE

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 69777718

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69777718

29/02/2024, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/08/2023, 22:05

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 22:13

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/04/2023, 16:22

Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/10/2022, 13:55

Mov. [105] - Conclusão

11/09/2022, 10:02

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320831-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 07:57

24/08/2022, 08:13

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/08/2022, 03:34

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2022, 13:16

Mov. [101] - Documento Analisado

10/08/2022, 13:16

Mov. [100] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de página 204. Expedientes necessários.

09/08/2022, 11:39

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

21/07/2022, 20:46

Mov. [98] - Conclusão

01/07/2022, 17:39

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02187231-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 01:04

27/06/2022, 01:18

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186814-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2022 22:47

25/06/2022, 23:07

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

20/06/2022, 12:25

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/06/2022, 09:02

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

20/06/2022, 08:50

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 14:07

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/04/2022, 04:48

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827

20/04/2022, 21:42

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 01:57

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2022, 22:44

Mov. [87] - Documento Analisado

18/04/2022, 21:12

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02026812-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 19:11

18/04/2022, 19:20

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 10:34

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01806818-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/01/2022 12:09

10/01/2022, 12:31

Mov. [83] - Encerrar análise

17/12/2021, 16:29

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021, 16:29

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021, 16:28

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:55

Mov. [79] - Conclusão

16/09/2021, 10:45

Mov. [78] - Certidão emitida

09/09/2021, 13:22

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292253-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 21:30

06/09/2021, 21:51

Mov. [76] - Certidão emitida

06/09/2021, 02:09

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02289144-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2021 19:13

03/09/2021, 19:46

Mov. [74] - Certidão emitida

26/08/2021, 15:11

Mov. [73] - Documento Analisado

26/08/2021, 15:11

Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução de páginas 158/166, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

21/08/2021, 08:14

Mov. [71] - Conclusão

20/08/2021, 16:54

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676

17/08/2021, 21:02

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 11:43

Mov. [68] - Documento Analisado

16/08/2021, 08:25

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 19:37

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237329-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/08/2021 13:23

11/08/2021, 13:50

Mov. [65] - Conclusão

15/07/2021, 09:47

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02170237-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/07/2021 20:48

08/07/2021, 21:23

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647

07/07/2021, 20:49

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2021 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco José Martins Carvalho (OAB 32800/CE)

06/07/2021, 11:46

Mov. [61] - Documento Analisado

06/07/2021, 10:08

Mov. [60] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

30/06/2021, 16:09

Mov. [59] - Encerramento de Documentos

30/06/2021, 10:29

Mov. [58] - Trânsito em julgado

30/06/2021, 10:27

Mov. [57] - Conclusão

29/06/2021, 16:39

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

29/06/2021, 16:39

Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

29/06/2021, 16:39

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1959

13/11/2019, 23:18

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1959

13/11/2019, 23:18

Mov. [52] - Recurso Eletrônico

12/02/2019, 08:47

Mov. [51] - Certidão emitida

12/02/2019, 08:45

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

12/02/2019, 08:38

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

12/02/2019, 08:38

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

12/02/2019, 08:38

Mov. [47] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes à Sentença de fls. 68/78 e da Decisão de fl. 98 e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O referido é verdade. Dou fé.

12/02/2019, 08:37

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

25/01/2019, 10:06

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 02:52

Mov. [44] - Certidão emitida

22/11/2018, 07:55

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2029 Página: 475/476

15/11/2018, 11:16

Mov. [42] - Certidão emitida

15/11/2018, 07:48

Mov. [41] - Certidão emitida

15/11/2018, 07:48

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2018, 09:08

Mov. [39] - Certidão emitida

12/11/2018, 14:46

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2018, 13:59

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2018, 09:37

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10667500-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/11/2018 13:04

09/11/2018, 13:29

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2024 Página: 500/503

08/11/2018, 07:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2018, 13:29

Mov. [33] - Certidão emitida

05/11/2018, 15:34

Mov. [32] - Certidão emitida

05/11/2018, 15:33

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2018, 17:48

Mov. [30] - Apensado: Apenso o processo 0114273-20.2018.8.06.0001 - Classe: Procedimento ordinário - Assunto principal: Responsabilidade Civil

25/10/2018, 15:58

Mov. [29] - Concluso para Sentença

22/10/2018, 12:34

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10619760-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/10/2018 10:30

22/10/2018, 11:29

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

19/10/2018, 13:27

Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/10/2018, 11:31

Mov. [25] - Certidão emitida

24/09/2018, 13:04

Mov. [24] - Decurso de Prazo

24/09/2018, 12:58

Mov. [23] - Certidão emitida

10/08/2018, 09:16

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

06/08/2018, 16:03

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10442237-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2018 22:48

05/08/2018, 23:20

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2018, 10:50

Mov. [19] - Certidão emitida

31/07/2018, 16:19

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 15:22

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2018, 12:51

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10357146-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/06/2018 21:18

27/06/2018, 21:36

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 1926 Página: 343/344

19/06/2018, 10:31

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o requerente para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação de páginas 35/47.Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco José Martins Carvalho (OAB 32800/CE)

14/06/2018, 09:23

Mov. [13] - Encerrar análise

10/06/2018, 18:47

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10312471-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/06/2018 10:50

08/06/2018, 12:06

Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o requerente para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação de páginas 35/47.Expedientes necessários.

05/06/2018, 15:49

Mov. [10] - Concluso para Despacho

04/06/2018, 08:30

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10298084-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2018 18:36

01/06/2018, 19:27

Mov. [8] - Certidão emitida

03/05/2018, 19:30

Mov. [7] - Documento

03/05/2018, 19:30

Mov. [6] - Documento

03/05/2018, 19:28

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/055809-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

17/04/2018, 13:25

Mov. [4] - Certidão emitida

13/03/2018, 10:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 14:28

Mov. [2] - Conclusão

01/03/2018, 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2018, 10:29

Despacho

•03/12/2025, 10:33

Despacho

•04/02/2025, 11:41

Despacho

•27/11/2024, 14:46

Despacho

•11/07/2024, 18:01

Despacho

•03/06/2024, 10:06

Decisão

•27/02/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 11:39

Interlocutória

•13/04/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2021, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 19:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2021, 13:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/07/2021, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 16:09

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/04/2026, 13:46

Despacho

•14/02/2026, 18:06

Despacho

•03/12/2025, 10:33

Despacho

•04/02/2025, 11:41

Despacho

•27/11/2024, 14:46

Despacho

•11/07/2024, 18:01

Despacho

•03/06/2024, 10:06

Decisão

•27/02/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 11:39

Interlocutória

•13/04/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2021, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 19:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2021, 13:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/07/2021, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:20

Ementa

•03/02/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2019, 17:27

Interlocutória

•12/11/2018, 13:59

Sentença

•30/10/2018, 17:48

Interlocutória

•31/07/2018, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2018, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 14:28