Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0239284-54.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.894,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

RONALDO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

RONALDO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:18

Determinado o arquivamento

09/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de THAIS BRITO PAIVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de THAIS BRITO PAIVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:51

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80469274

04/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80469274

04/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80469274

04/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:18

Determinado o arquivamento

09/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 10:05

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de THAIS BRITO PAIVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de THAIS BRITO PAIVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:51

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80469274

04/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80469274

04/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80469274

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ronaldo Ferreira Lima, Podium Empreendimentos Eireli Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Trata - se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Ronaldo Ferreira Lima e Podium Empreendimentos Eireli, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a declaração de inexi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0239284-54.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: INEXIGIBILIDADE DE IPVA

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ronaldo Ferreira Lima, Podium Empreendimentos Eireli Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Trata - se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Ronaldo Ferreira Lima e Podium Empreendimentos Eireli, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a declaração de inexi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0239284-54.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: INEXIGIBILIDADE DE IPVA

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ronaldo Ferreira Lima, Podium Empreendimentos Eireli Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Trata - se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Ronaldo Ferreira Lima e Podium Empreendimentos Eireli, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a declaração de inexi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0239284-54.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: INEXIGIBILIDADE DE IPVA

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80469274

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80469274

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80469274

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80469274

29/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80469274

29/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80469274

29/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:05

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:55

Decretada a revelia

24/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:09

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 06:51

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/09/2022, 15:01

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

31/05/2022, 23:27

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 01:33

Mov. [31] - Documento Analisado

27/05/2022, 15:54

Mov. [30] - Julgamento em Diligência: À SEJUD para as anotações de praxe requestadas na petição/ substabelecimento de fls. 73/74. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Intime-se e, empós, à conclusão. Fortaleza (CE), 26 de maio de 2022.

26/05/2022, 09:16

Mov. [29] - Encerrar análise

13/01/2022, 19:29

Mov. [28] - Encerrar análise

10/01/2022, 17:21

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 14:41

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02476963-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2021 16:44

02/12/2021, 17:28

Mov. [25] - Concluso para Sentença

28/10/2021, 13:55

Mov. [24] - Encerrar análise

18/10/2021, 16:35

Mov. [23] - Certidão emitida

13/10/2021, 08:36

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01435387-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2021 16:46

07/10/2021, 17:23

Mov. [21] - Certidão emitida

25/09/2021, 08:22

Mov. [20] - Certidão emitida

15/09/2021, 18:21

Mov. [19] - Documento Analisado

15/09/2021, 18:20

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 10 de setembro de 2021.

13/09/2021, 09:41

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 13:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294460-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2021 09:13

09/09/2021, 09:47

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681

24/08/2021, 19:28

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 01:34

Mov. [13] - Documento Analisado

20/08/2021, 12:06

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2021

19/08/2021, 12:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 21:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01383084-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 08:10

30/06/2021, 08:43

Mov. [9] - Certidão emitida

28/06/2021, 12:33

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

21/06/2021, 19:50

Mov. [7] - Certidão emitida

17/06/2021, 12:39

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 11:39

Mov. [5] - Expedição de Carta

17/06/2021, 11:12

Mov. [4] - Documento Analisado

17/06/2021, 11:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 20:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2021, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 10:05

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:51

DECISÃO

•09/11/2023, 12:03

DESPACHO

•24/03/2023, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 09:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 20:25