Apelação Cível 0000124-93.2011.8.06.0150 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 186.507,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARIA ALVES DA COSTA

Autor

MARIA ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/CE 4214·CPF·Representa: Autor

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307·CPF·Representa: Autor

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB/CE 41681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 19:03

Juntada de Certidão

29/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 07:27

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28598458

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28598458

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28598458

01/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 19:03

Juntada de Certidão

29/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 17:08

Despacho

•10/09/2025, 11:57

24/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 07:27

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28598458

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28598458

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28598458

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MARIA ALVES DA COSTA - CPF: 773.897.193-20 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025. Documento: 28140130

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28140130

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28140130

10/09/2025, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 12:47

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 20:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 21:56

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:03

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:06

Despacho

•14/03/2025, 17:03

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:06

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:06

Sentença

•17/12/2024, 14:07

Despacho

•16/10/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 20:44

Todos os documentos(41)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 17:08

Despacho

•10/09/2025, 11:57

Despacho

•14/03/2025, 17:03

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:06

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:06

Sentença

•17/12/2024, 14:07

Despacho

•16/10/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 20:44

Interlocutória

•11/11/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 10:09

Interlocutória

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:35

Sentença

•12/12/2019, 10:35

Sentença

•12/12/2019, 10:35

Sentença

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:35

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2019, 10:35

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:35