0000124-93.2011.8.06.0150

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 186.507,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARIA ALVES DA COSTA

Autor

MARIA ALVES DA COSTA

CPF 773.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224•Representa: ATIVO

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/CE 4214•Representa: ATIVO

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307•Representa: ATIVO

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 19:03

Juntada de Certidão

29/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 07:27

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28598458

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28598458

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28598458

01/10/2025, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 17:08

Despacho

•10/09/2025, 11:57

Despacho

•14/03/2025, 17:03

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:06

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:06

Sentença

•17/12/2024, 14:07

Despacho

•16/10/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 20:44