Recurso Inominado Cível 3000516-10.2022.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.053,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PABLO SABOIA DE CASTRO NOBREGA

CPF 512.***.***-20

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2023, 07:49

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 07:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de PABLO SABOIA DE CASTRO NOBREGA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:38

Conhecido o recurso de PABLO SABOIA DE CASTRO NOBREGA - CPF: 512.079.233-20 (RECORRENTE) e provido em parte

16/11/2023, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2023, 10:27

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2023, 07:43

Juntada de certidão

10/11/2023, 07:12

Decorrido prazo de PABLO SABOIA DE CASTRO NOBREGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de PABLO SABOIA DE CASTRO NOBREGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 09:00

DESPACHO

•27/09/2023, 09:02

DESPACHO

•09/01/2023, 13:00

DESPACHO

•09/12/2022, 10:22

DECISÃO

•24/11/2022, 10:23

SENTENÇA

•14/11/2022, 12:22

DESPACHO

•13/07/2022, 09:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/06/2022, 11:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/06/2022, 11:45

DESPACHO

•25/05/2022, 14:09

DESPACHO

•11/05/2022, 08:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h