Procedimento do Juizado Especial Cível 3000658-37.2023.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.260,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 08:00

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 86055582

30/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 86055582

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 86055582

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000658-37.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, ambos já qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi determinada a designação de audiência de (id. 70355610). Antes mesmo da audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, pleiteando, assim, a homologação da transação, pondo fim ao litígio (id. 85018393). É o breve relato. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ao qual chegaram as partes conforme petição ID. 85018393, e, em consequência, declaro a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 54 c/c art. 55). Publique-se, registre-se. intimem-se as partes por seus causídicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ipaumirim/CE, data registrada no sistema. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz De Direito Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 86055582

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000658-37.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, ambos já qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi determinada a designação de audiência de (id. 70355610). Antes mesmo da audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, pleiteando, assim, a homologação da transação, pondo fim ao litígio (id. 85018393). É o breve relato. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ao qual chegaram as partes conforme petição ID. 85018393, e, em consequência, declaro a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 54 c/c art. 55). Publique-se, registre-se. intimem-se as partes por seus causídicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ipaumirim/CE, data registrada no sistema. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz De Direito Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86055582

26/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86055582

26/07/2024, 13:42

Homologada a Transação

26/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:09

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 08:00

Juntada de Certidão

14/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 86055582

30/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 86055582

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 86055582

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000658-37.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, ambos já qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi determinada a designação de audiência de (id. 70355610). Antes mesmo da audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, pleiteando, assim, a homologação da transação, pondo fim ao litígio (id. 85018393). É o breve relato. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ao qual chegaram as partes conforme petição ID. 85018393, e, em consequência, declaro a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 54 c/c art. 55). Publique-se, registre-se. intimem-se as partes por seus causídicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ipaumirim/CE, data registrada no sistema. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz De Direito Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 86055582

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000658-37.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA LUCIMEIRE RODRIGUES FIDELIS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, ambos já qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi determinada a designação de audiência de (id. 70355610). Antes mesmo da audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, pleiteando, assim, a homologação da transação, pondo fim ao litígio (id. 85018393). É o breve relato. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ao qual chegaram as partes conforme petição ID. 85018393, e, em consequência, declaro a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 54 c/c art. 55). Publique-se, registre-se. intimem-se as partes por seus causídicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ipaumirim/CE, data registrada no sistema. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz De Direito Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86055582

26/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86055582

26/07/2024, 13:42

Homologada a Transação

26/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:59

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:45

Juntada de outros documentos

08/03/2024, 14:19

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80460697

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000658-37.2023.8.06.0094 Certidão Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da CGJ-CE, foi designada para o dia 29/04/2024, às 10:30h, a Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), sendo que referida audiência se realizará por videoconferência, utilizando-se o sistema Office 365 (Microsoft Teams), como plataforma padrão para realização de audiên

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80460697

01/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80460697

29/02/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:31

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 29/04/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.

28/02/2024, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:54

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.

03/10/2023, 20:54

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 20:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 13:42

SENTENÇA

•26/07/2024, 10:28

DECISÃO

•10/10/2023, 12:33