—

Apelação CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 78.163,03

Orgao julgador

ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARTES DA ROCHA

CPF 211.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Movimentacoes

INCONSISTENTE

20/01/2020, 17:00

Baixa Definitiva

20/01/2020, 17:00

—

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Processo Encaminhado a #{destinatario}

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

INCONSISTENTE

INCONSISTENTE

INCONSISTENTE

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

legal