Mandado de Segurança Cível 0159600-85.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

Partes do Processo

PONTES SUPERMERCADO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:09

Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:36

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de GUSTAVO DAGA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:26

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 78686148

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0159600-85.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: PONTES SUPERMERCADO LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DAGA - CE38531 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O INTIME-SE a exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, informando se a obrigação de fazer restou cumprida. Em caso de silêncio, baixe-se, definitivamente, e arquive-se. Fortaleza, 27 de fevereiro de

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 78686148

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78686148

29/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 23:38

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:39

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 19:40

Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

13/12/2022, 18:37

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

13/12/2022, 18:37

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem

24/11/2022, 09:17

Mov. [68] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

23/11/2022, 17:33

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/11/2022, 03:34

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 23:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:35

EMENTA

•22/03/2022, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 06:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 21:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2021, 16:25

SENTENÇA

•29/10/2021, 15:05

CERTIDÃO (OUTRAS)

•05/12/2018, 17:54

TipoProcessoDocumento#551

•29/11/2018, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2018, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2018, 09:14

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