Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200511-15.2022.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.475,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPAUMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA

OAB/CE 47603·Representa: Autor

QUERILENE MARIA DANTAS MOREIRA

OAB/CE 24663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025, 15:24

Processo Reativado

25/02/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:43

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87872425

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim, IPAUMIRIM - CE - CEP: 63340-000 PROCESSO Nº: 0200511-15.2022.8.06.0094 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87872425

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87872425

07/06/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 05/06/2024

07/06/2024, 07:58

Juntada de Certidão

07/06/2024, 07:58

Todas as movimentações(43)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025, 15:24

Processo Reativado

25/02/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 16:55

27/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:43

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87872425

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim, IPAUMIRIM - CE - CEP: 63340-000 PROCESSO Nº: 0200511-15.2022.8.06.0094 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87872425

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87872425

07/06/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 05/06/2024

07/06/2024, 07:58

Juntada de Certidão

07/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Publicado Sentença em 15/04/2024. Documento: 82942105

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM SENTENÇA 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0200511-15.2022.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista] Trata-se de Ação de cobrança de nº 0200511-15.2022.8.06.0094, em que HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE propôs em face do MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. Afirma inicialmente que foi contratada por tempo determinado pela requerida para exercer o cargo de pro

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 82942105

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82942105

11/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:34

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Publicado Despacho em 04/03/2024. Documento: 80328217

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200511-15.2022.8.06.0094. Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: HELLERY MARINHEIRO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA - CE47603 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IPAUMIRIM D E S P A C H O No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art.

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80328217

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80328217

29/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:38

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 22:37

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2022, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2022, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:57

Sentença

•11/04/2024, 15:34

Sentença

•11/04/2024, 15:34

Despacho

•29/02/2024, 17:00

Despacho

•29/02/2024, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 22:37