Execução Fiscal 0400350-48.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.000.713,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CAMERON CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de CAMERON CONSTRUTORA S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de CAMERON CONSTRUTORA S/A em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 80502690

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: CAMERON CONSTRUTORA S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 3.000.713,97 DECISÃO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0400350-48.2018.8.06.0001 Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, em sede decisão vinculante, entendeu ser possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, pouco importando se

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 80502690

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80502690

05/06/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 09:08

Todas as movimentações(45)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de CAMERON CONSTRUTORA S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:42

Despacho

•15/12/2025, 14:59

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legal

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21/01/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de CAMERON CONSTRUTORA S/A em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 80502690

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: CAMERON CONSTRUTORA S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 3.000.713,97 DECISÃO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0400350-48.2018.8.06.0001 Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, em sede decisão vinculante, entendeu ser possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, pouco importando se

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 80502690

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80502690

05/06/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de CAMERON CONSTRUTORA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de CAMERON CONSTRUTORA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:50

Publicado Decisão em 04/03/2024. Documento: 80502690

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: CAMERON CONSTRUTORA S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 3.000.713,97 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0400350-48.2018.8.06.0001 Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, em sede decisão vinculante, entendeu ser possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, pouco importando se

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80502690

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80502690

29/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 12:38

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 20:57

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02019566-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 17:15

28/04/2021, 17:33

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 12:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01598417-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 15:24

04/12/2020, 15:42

Mov. [14] - Certidão emitida

30/07/2019, 15:05

Mov. [13] - Documento

30/07/2019, 15:05

Mov. [12] - Documento

30/07/2019, 15:04

Mov. [11] - Documento

30/07/2019, 15:04

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/148139-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

24/06/2019, 10:40

Mov. [9] - Mero expediente: Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

19/06/2019, 08:50

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/11/2018, 12:47

Mov. [7] - Decurso de Prazo

24/08/2018, 09:44

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 04:39

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712386965TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Cameron Construtora S/A Diligência : 25/05/2018

25/05/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/05/2018, 17:49

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).Fortaleza (CE), 10 de abril de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

11/04/2018, 10:28

Mov. [2] - Conclusão

10/04/2018, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2018, 11:30

Despacho

•15/12/2025, 14:59

Despacho

•15/09/2025, 15:45

Despacho

•15/09/2025, 15:45

Decisão

•16/10/2024, 15:25

Decisão

•29/02/2024, 16:14

Decisão

•29/02/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 10:28