0411783-15.2019.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.481,02

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

AURILA MACIEL POMBO

CPF 000.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 10:22

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:27

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79510776

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0411783-15.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: AURILA MACIEL POMBO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de embargos de declaração de ID 50390698 opostos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face da sentença de ID 50391181 que extinguiu o feito por litispendência. Em suas razões, alega que não

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79510776

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79510776

29/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/02/2024, 08:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2022, 07:52

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2019, 16:29