Procedimento Comum Cível 0775162-18.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2004

Valor da Causa

R$ 13.756,26

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ARAGAO PONTE

Autor

MARIA DE ARAGAO PONTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA ARAGAO PONTE

Autor

MARIA DE ARAGAO PONTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de Maria Aragao Ponte em 10/02/2025 23:59.

05/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:24

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80363348

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Maria Aragao Ponte REU: ESTADO DO CEARA Encaminhe-se a requisição de id 80363339 ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0775162-18.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80363348

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80363348

29/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:09

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de Maria Aragao Ponte em 10/02/2025 23:59.

05/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:24

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

DESPACHO

•19/12/2024, 17:03

DESPACHO

•27/02/2024, 14:41

17/01/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:51

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80363348

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Maria Aragao Ponte REU: ESTADO DO CEARA Encaminhe-se a requisição de id 80363339 ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0775162-18.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80363348

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80363348

29/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:41

Juntada de ofício

27/02/2024, 10:13

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:29

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 05:26

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/10/2022, 02:48

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02456613-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 18:13

20/10/2022, 18:41

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 21:03

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:07

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 14:14

Mov. [111] - Documento Analisado

10/10/2022, 14:13

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 14:06

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/08/2022, 10:59

Mov. [108] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

04/08/2022, 10:58

Mov. [107] - Expedição de precatório: rpv

19/07/2022, 20:13

Mov. [106] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

19/07/2022, 20:12

Mov. [105] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

19/07/2022, 14:36

Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

19/07/2022, 12:32

Mov. [103] - Mero expediente: Expeça-se RPV em nome do advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, observando os dados bancários fornecidos em petição de págs. 200. Expeça-se.

18/07/2022, 20:15

Mov. [102] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 14:59

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855845-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 16:54

03/02/2022, 17:16

Mov. [100] - Certidão emitida

18/02/2021, 15:00

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021, 15:00

Mov. [98] - Decurso de Prazo

18/02/2021, 15:00

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020, 09:38

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 22:22

Mov. [95] - Documento Analisado

14/08/2020, 17:07

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 14:44

Mov. [93] - Concluso para Despacho

14/08/2020, 13:09

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

14/06/2020, 21:21

Mov. [91] - Decurso de Prazo

13/05/2020, 14:58

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251

13/11/2019, 17:23

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 10:30

Mov. [88] - Certidão emitida

13/10/2019, 17:49

Mov. [87] - Certidão emitida

02/10/2019, 15:38

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2019, 16:00

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

22/03/2019, 13:54

Mov. [84] - Decurso de Prazo

22/03/2019, 13:53

Mov. [83] - Conclusão

22/03/2019, 13:52

Mov. [82] - Certidão emitida

22/12/2018, 07:34

Mov. [81] - Certidão emitida

11/12/2018, 08:59

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015.

06/12/2018, 15:25

Mov. [79] - Concluso para Despacho

06/12/2018, 11:41

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10645935-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/10/2018 16:01

31/10/2018, 16:32

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2005 Página: 371/373

10/10/2018, 08:32

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2018, 12:16

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 17:32

Mov. [74] - Concluso para Despacho

03/10/2018, 10:01

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10055818-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/02/2018 09:00

05/02/2018, 09:27

Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0775162-18.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:

05/02/2018, 09:26

Mov. [71] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/02/2018, 09:26

Mov. [70] - Definitivo

19/10/2017, 13:39

Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento

19/10/2017, 13:39

Mov. [68] - Decurso de Prazo

19/10/2017, 13:36

Mov. [67] - Trânsito em julgado: certidão fls. 145

19/10/2017, 13:32

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 1691 Página: 337/338

14/06/2017, 14:17

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos, em inspeção.Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Publique-se.Decorrido o prazo e nada sendo proposto, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

12/06/2017, 12:05

Mov. [64] - Mero expediente: Vistos, em inspeção.Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Publique-se.Decorrido o prazo e nada sendo proposto, remetam-se os autos ao arquivo.

02/06/2017, 17:25

Mov. [63] - Concluso para Despacho

21/01/2016, 15:03

Mov. [62] - Certidão emitida

21/01/2016, 15:02

Mov. [61] - Trânsito em julgado

21/01/2016, 15:01

Mov. [60] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [58] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

31/07/2015, 18:36

Mov. [59] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [56] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [57] - Petição

31/07/2015, 18:36

Mov. [53] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [54] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [55] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [51] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [52] - Petição

31/07/2015, 18:36

Mov. [48] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [49] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [50] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [46] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [47] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [45] - Documento

31/07/2015, 18:36

Mov. [44] - Conclusão

29/07/2015, 14:29

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem

29/07/2015, 14:29

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE

29/07/2015, 14:29

Mov. [41] - Processo Recebido pelo TJCE

21/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida

30/09/2013, 12:00

Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

30/09/2013, 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Exp. nec.

06/09/2013, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

03/09/2013, 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70723485-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2013 11:26

26/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

16/05/2013, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

02/05/2013, 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para ciência da sentença.

14/12/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

06/12/2012, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/12/2012, 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2012 Data da Disponibilização: 03/12/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 614 Página: 264/265

04/12/2012, 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2012, 12:00

Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.

14/09/2012, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2012, 12:00

Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado

11/10/2011, 12:00

Mov. [24] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO INTIMAR AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 14:53

Mov. [23] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 14:44

Mov. [22] - Conclusão: CONCLUSÃO C-51 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 10:08

Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2007, 11:17

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2007, 14:31

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 18:00

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Da sentença. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2007, 15:47

Mov. [17] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2007, 13:02

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBI DO MP em 26/09/06 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2006, 14:12

Mov. [15] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2006, 10:38

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2006, 12:00

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2006, 13:12

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2006, 16:20

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 033/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 13:39

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006, 13:04

Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2005, 17:59

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2005, 18:43

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2005, 16:06

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2004, 17:29

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 157 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004, 10:02

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2004, 13:04

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004, 15:05

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2004, 14:48

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 14:06

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•19/07/2022, 20:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 20:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 14:44

TipoProcessoDocumento#551

•25/09/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2018, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2018, 17:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•05/02/2018, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2017, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2015, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2015, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 18:36

Todos os documentos(51)

DESPACHO

•19/12/2024, 17:03

DESPACHO

•27/02/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 14:06

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•19/07/2022, 20:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 20:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 14:44

TipoProcessoDocumento#551

•25/09/2019, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2018, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2018, 17:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•05/02/2018, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2017, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2015, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2015, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

EMENTA

•31/07/2015, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2015, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

SENTENÇA

•07/10/2010, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 15:31