Procedimento do Juizado Especial Cível 3000893-30.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

RITA GLEUCA DE SOUSA

CPF 027.***.***-48

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 10:58

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BANCO PAN

Terceiro

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80519329

04/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80519329

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000893-30.2023.8.06.0053 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por MÁRIO DA SILVA FILHO representado por sua genitora RITA GLEUCA DE SOUSA em face do BANCO PAN S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o promovente, na exordial de ID69169126, que foram efetuados dois contr

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000893-30.2023.8.06.0053 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por MÁRIO DA SILVA FILHO representado por sua genitora RITA GLEUCA DE SOUSA em face do BANCO PAN S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o promovente, na exordial de ID69169126, que foram efetuados dois contr

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80519329

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80519329

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80519329

29/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80519329

29/02/2024, 16:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/02/2024, 15:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 16:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 16:47

SENTENÇA

•29/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 08:32

DESPACHO

•12/12/2023, 15:14

DESPACHO

•29/11/2023, 10:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/11/2023, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/11/2023, 18:14

DECISÃO

•19/09/2023, 15:26

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