Procedimento Comum Cível 0050287-66.2020.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.207,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

CICERA ALVES BITU DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LOPES DE MORAIS

OAB/CE 34293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CICERA ALVES BITU DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:02

Determinado o arquivamento definitivo

28/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:02

Processo Desarquivado

08/04/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 11:27

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:02

Determinado o arquivamento definitivo

28/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:52

06/12/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:02

Processo Desarquivado

08/04/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:56

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80558609

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CICERA ALVES BITU DE MATOS REU: ESTADO DO CEARA C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE-CE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, bairro Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Processo n.º 0050287-66.2020.8.06.0181

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80558609

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80558609

29/02/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 23:50

Juntada de outros documentos

14/11/2023, 14:23

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 03:36

Mov. [58] - Documento

18/03/2022, 09:10

Mov. [57] - Certidão emitida

17/03/2022, 12:45

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2022, 10:42

Mov. [55] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 13:38

Mov. [54] - Decurso de Prazo

22/02/2022, 13:37

Mov. [53] - Certidão emitida

05/12/2021, 00:08

Mov. [52] - Certidão emitida

24/11/2021, 08:22

Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 16:41

Mov. [50] - Conclusão

10/11/2021, 08:57

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WVAR.21.00169598-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/11/2021 19:46

10/11/2021, 08:24

Mov. [48] - Trânsito em julgado

03/11/2021, 22:49

Mov. [47] - Certidão emitida

16/09/2021, 00:12

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2021Data da Publicacao: 09/09/2021Numero do Diario: 2691

09/09/2021, 04:54

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 02:22

Mov. [44] - Certidão emitida

03/09/2021, 16:20

Mov. [43] - Certidão emitida

03/09/2021, 16:20

Mov. [42] - Informação

03/09/2021, 16:02

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 15:34

Mov. [40] - Concluso para Sentença

02/09/2021, 17:24

Mov. [39] - Decurso de Prazo

30/08/2021, 15:35

Mov. [38] - Certidão emitida

09/08/2021, 07:08

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

04/08/2021, 09:24

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WVAR.21.00395767-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 03/08/2021 17:09

04/08/2021, 08:18

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0256/2021Data da Publicacao: 02/08/2021Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 22:32

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:57

Mov. [33] - Certidão emitida

29/07/2021, 09:18

Mov. [32] - Certidão emitida

29/07/2021, 09:18

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 15:37

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 10:47

Mov. [29] - Decurso de Prazo

02/06/2021, 10:46

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WVAR.21.00165890-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/03/2021 14:37

24/03/2021, 08:45

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 11:46

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 02:18

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 09:14

Mov. [24] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 21:01

Mov. [23] - Decurso de Prazo

11/01/2021, 20:56

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

09/12/2020, 12:02

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WVAR.20.00168154-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/12/2020 20:15

08/12/2020, 08:44

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

23/11/2020, 12:42

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0493/2020Data da Publicacao: 23/11/2020Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 22:32

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WVAR.20.00167933-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 19/11/2020 20:38

20/11/2020, 07:52

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 13:18

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicoes expressas no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica e na Portaria n 04/2019, deste Juizo, intimo o causidico para se manifestar acerca do oficio de fl.40, no prazo de 10(dez) dias.

19/11/2020, 12:51

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/10/2020, 01:29

Mov. [14] - Certidão emitida

03/10/2020, 00:57

Mov. [13] - Certidão emitida

02/10/2020, 02:18

Mov. [12] - Certidão emitida

22/09/2020, 14:39

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

18/09/2020, 13:27

Mov. [10] - Ofício: N Protocolo: WVAR.20.00167156-1Tipo da Peticao: OficioData: 17/09/2020 17:34

18/09/2020, 11:54

Mov. [9] - Certidão emitida

26/08/2020, 10:23

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 09:23

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0311/2020Data da Publicacao: 25/06/2020Numero do Diario: 2401

02/07/2020, 21:22

Mov. [6] - Conclusão

02/07/2020, 14:06

Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WVAR.20.00166310-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/07/2020 09:22

02/07/2020, 09:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 09:08

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 10:55

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2020, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:02

Interlocutória

•26/02/2022, 10:42

Interlocutória

•19/11/2021, 16:41

Sentença

•03/09/2021, 15:34

Interlocutória

•23/07/2021, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 12:51

Interlocutória

•12/08/2020, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2020, 10:55