Agravo em Recurso Especial 0000139-55.2009.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Trairi 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAIRI

Autor

ANA KATIA RODRIGUES ISIDORIO

CPF

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA PIRES SOUSA BRAGA

CPF

Reu

GUIOMAR BARBOSA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO

OAB/CE 8277·CPF·Representa: Autor

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO

OAB/CE 8277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE TRAIRI

Autor

ANA KATIA RODRIGUES ISIDORIO

CPF

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA PIRES SOUSA BRAGA

CPF

Reu

GUIOMAR BARBOSA GOMES

CPF

Reu

IRANILDA BRAGA FURTADO

CPF

Reu

LUCIANO TOME FILHO

CPF

Reu

MARIA HELENA MOREIRA SOUSA

CPF

Reu

MARIA RODRIGUES BRAGA DA CUNHA

CPF

Reu

NADI RODRIGUES VITAL

CPF

Reu

REGINA MEIRE REBOUCAS BANDEIRA

CPF

Reu

RENATA TEIXEIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/02/2026, 08:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 08:44

Sentença

•13/02/2026, 08:44

-

•13/02/2026, 08:44

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•13/02/2026, 08:44

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•13/02/2026, 08:44

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•13/02/2026, 08:44