Pedido de Providências 0002488-80.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Providências

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios

Partes do Processo

HENRIQUE CESAR TAVARES VALE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR TAVARES VALE em 24/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:46

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 12770858

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo de Providências nº: 0002488-80.2023.8.06.0000 Credor: HENRIQUE CESAR TAVARES VALE Devedor: MUNICÍPIO DE CAUCAIA DECISÃO ADMINISTRATIVA Cuida-se de pedido de providências destinado ao sequestro necessário à quitação do Precatório nº 0001612-96.2021.8.06.0000. Decisão determinando o sequestro (Id nº 10450912). Petição do Município de Caucaia aduzindo que o débito consistia no montante de R$ 18.915.405,97 (dezoito milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e se

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 12770858

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12770858

01/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:01

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR TAVARES VALE em 24/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•25/06/2024, 08:51

DECISÃO

•28/02/2024, 10:27

31/07/2024, 08:46

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 12770858

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo de Providências nº: 0002488-80.2023.8.06.0000 Credor: HENRIQUE CESAR TAVARES VALE Devedor: MUNICÍPIO DE CAUCAIA DECISÃO ADMINISTRATIVA Cuida-se de pedido de providências destinado ao sequestro necessário à quitação do Precatório nº 0001612-96.2021.8.06.0000. Decisão determinando o sequestro (Id nº 10450912). Petição do Município de Caucaia aduzindo que o débito consistia no montante de R$ 18.915.405,97 (dezoito milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e se

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 12770858

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12770858

01/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR TAVARES VALE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Juntada de comprovante de pagamento

01/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:19

Juntada de e-mail

13/03/2024, 12:44

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 11045403

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) n.º 0002488-80.2023.8.06.0000 Credor(a): HENRIQUE CESAR TAVARES VALE Devedor: MUNICIPIO DE CAUCAIA DECISÃO ADMINISTRATIVA Considerando as contas judiciais abertas em decorrência dos bloqueios realizados nas contas do município de Caucaia, bem como para fins de controle dos valores, determino que os saldos das contas insertas nos ids 11045395 e 11045398 sejam transferidos para a conta judicial indicada no Ofício Requisitório que trata das requisições inseridas para

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11045403

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11045403

01/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:27

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:14

Juntada de comprovante de pagamento

27/02/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 18:01

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 13:11

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2024, 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2024, 17:43

Juntada de planilha de cálculo

09/01/2024, 17:42

Juntada de outros documentos

09/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:38

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2023, 08:33

Mov. [31] - Expedida Certidão de Informação

09/11/2023, 11:19

Mov. [30] - Ato ordinatório

09/11/2023, 09:30

Mov. [29] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Mandado

09/11/2023, 09:26

Mov. [28] - Expedição de Certidão

09/10/2023, 00:17

Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/09/2023Tipo de publicacao: DespachoNumero do Diario Eletronico: 3169

02/10/2023, 00:00

Mov. [26] - Expedida Certidão de Informação

28/09/2023, 16:24

Mov. [25] - Ato ordinatório

28/09/2023, 14:56

Mov. [24] - Expedido Termo de Intimação - Precatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 13:25

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: TJCE.23.00122440-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/09/2023 16:05

18/09/2023, 16:10

Mov. [22] - Expedida Certidão

18/09/2023, 16:10

Mov. [21] - Enviados Autos Digitais da Div. de Cálculos Judiciais ao Serv. de Precatórios

05/09/2023, 14:20

Mov. [20] - Documento: Sem complemento

04/09/2023, 09:28

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: TJCE.23.00115374-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2023 19:42

22/08/2023, 19:45

Mov. [18] - Expedida Certidão

22/08/2023, 19:45

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: TJCE.23.00096573-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2023 11:23

17/06/2023, 11:26

Mov. [16] - Expedida Certidão

17/06/2023, 11:26

Mov. [15] - Expedida Certidão

17/06/2023, 11:25

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 18/05/2023Tipo de publicacao: Ata de DistribuicaoNumero do Diario Eletronico: 3078

19/05/2023, 00:00

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: TJCE.23.00087440-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2023 14:32

18/05/2023, 14:36

Mov. [12] - Expedida Certidão

18/05/2023, 14:36

Mov. [11] - Enviados autos digitais do Serviço de Precatórios para Divisão de Cálculos Judiciais

16/05/2023, 14:39

Mov. [10] - Processo Distribuído por Encaminhamento: Motivo: Para encaminhamentoOrgao Julgador: 55 - Assessoria de PrecatoriosRelator: 807 - PRESIDENTE TJCE

16/05/2023, 14:38

Mov. [9] - Fila Ag. Distribuição

16/05/2023, 14:38

Mov. [8] - Documento: Sem complemento

16/05/2023, 14:37

Mov. [7] - Expedição de documento: Sem complemento

16/05/2023, 14:37

Mov. [6] - Documento: Sem complemento

16/05/2023, 14:37

Mov. [5] - Digitalização de Requisição de Pagamento: Sem complemento

16/05/2023, 14:36

Mov. [4] - Fila Ag. Importação: Indexação

16/05/2023, 14:35

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

16/05/2023, 14:34

Mov. [2] - Processo Autuado: Assessoria de Precatorios

16/05/2023, 14:32

Mov. [1] - Fila Ag. Autuação

16/05/2023, 14:28

OUTROS DOCUMENTOS

•09/01/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2023, 14:37