Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0094550-30.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190761601

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190761601

12/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190761601

11/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:07

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de certidão judicial

14/01/2026, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:37

Documentos

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 16:35

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 15:33

Despacho

•03/02/2026, 11:14

Despacho

•08/01/2026, 16:37

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 11:33

Decisão

•03/10/2025, 10:38

Decisão

•02/09/2025, 08:55

Despacho

•10/06/2025, 13:19

Despacho

•29/04/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 12:30

Despacho

•29/03/2025, 09:22

Decisão

•26/02/2025, 14:53

Decisão

•19/02/2025, 13:20

Sentença

•18/02/2025, 17:54

Decisão

•21/01/2025, 10:04

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