Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254248-18.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.970,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVERTON BRUNO DA SILVA GONDIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

EVERTON BRUNO DA SILVA GONDIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 15/06/2023

26/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:38

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE LIMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:48

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Everton Bruno da Silva Gondim Requerido: Município de Fortaleza SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0254248-18.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, proposta por Everton Bruno da Silva Gondim, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, o acesso contínuo ao medic

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:12

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 22:01

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 15/06/2023

26/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:38

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE LIMA em 02/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:12

03/06/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:48

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Everton Bruno da Silva Gondim Requerido: Município de Fortaleza SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0254248-18.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, proposta por Everton Bruno da Silva Gondim, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, o acesso contínuo ao medic

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:12

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de réplica

13/03/2023, 21:58

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254248-18.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: EVERTON BRUNO DA SILVA GONDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMAR RODRIGUES DE LIMA - CE33749 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Vistos em conclusão. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimaç

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:59

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 19:32

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

03/08/2022, 18:45

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 01:35

Mov. [16] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 09:38

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257148-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 01:32

28/07/2022, 01:39

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022, 04:17

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 19:52

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 01:37

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 17:31

Mov. [10] - Documento Analisado

14/07/2022, 16:41

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 14:33

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/07/2022, 14:22

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/07/2022, 14:22

Mov. [6] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 14:01

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/143232-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/07/2022, 17:25

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

13/07/2022, 17:07

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 16:47

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2022, 16:05

SENTENÇA

•20/04/2023, 11:47

DESPACHO

•15/03/2023, 19:32

DESPACHO

•15/02/2023, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 14:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2022, 16:47