Cumprimento de sentença 3000831-71.2022.8.06.0102 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Comarca de Itapipoca TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197365993

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197365993

24/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197365993

23/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:16

Juntada de outros documentos

23/03/2026, 16:15

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:12

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 04:58

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194185000

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197365993

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197365993

24/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197365993

23/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:16

23/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:16

Juntada de outros documentos

23/03/2026, 16:15

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:12

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 04:58

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194185000

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194185000

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194185000

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194185000

26/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194185000

26/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:53

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193343262

20/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 26/01/2026

03/02/2026, 11:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:13

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186181508

11/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 11/12/2025. Documento: 186181508

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186181508

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186181508

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186181508

09/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186181508

09/12/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:42

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175507023

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175507023

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175507023

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175507023

22/09/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175507023

22/09/2025, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 21:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 23:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:49

Processo Reativado

03/09/2025, 12:48

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/07/2023, 19:54

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA REU: CAGECE DECISÃO R. Hoje. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Email: [email protected]. Processo 3000831-71.2022.8.06.0102 Trata-se de Recurso Inominado interposto por CAGECE e EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA em face da sentença prolatada constante do ID nº 58748235. Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenç

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de CAGECE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:30

Juntada de Petição de recurso

14/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:12

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA REU: CAGECE SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000831-71.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte reclamante, apontando erro material quando mencionou se tratar de serviço de fornecimento de energia.

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de recurso

25/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:35

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 12:12

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA REU: CAGECE SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000831-71.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Trata-se de ação movida por EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA em face do COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE, requerendo indenização por danos morais

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:14

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 17:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 11/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

11/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de rol de testemunhas

05/04/2023, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753; Celular (85) 98131.0963 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000831-71.2022.8.06.0102 Certifico conforme me faculta a lei que foi agendada audiência de Instrução e Julgamento para dia 11 de abril de 2023 às 9h00min, por videoconferência, devendo ser acessado o link https://link.tjce.jus.br/a18dce. Assim sendo, nos termos do Provimento nº 02

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 11/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

21/03/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA Promovido(a): Nome: CAGECE Ação: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] DESPACHO R.H. Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, procedendo com as intimações pertinentes. C PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753. E-mail: [email protected]. Processo nº 3000831-71.2022.8.06.0102 Promovente(s):

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 08:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de réplica

15/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:32

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

24/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de EDELEUSA TEIXEIRA BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:36

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:35

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

06/10/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:15

Sentença

•09/12/2025, 10:27

Sentença

•09/12/2025, 10:27

Decisão

•22/09/2025, 21:59

Decisão

•22/09/2025, 21:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 23:34

Pedido (Outros)

•16/09/2025, 23:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 10:14

Decisão

•21/06/2023, 16:40

Sentença

•29/05/2023, 10:50

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:15

Sentença

•09/12/2025, 10:27

Sentença

•09/12/2025, 10:27

Decisão

•22/09/2025, 21:59

Decisão

•22/09/2025, 21:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 23:34

Pedido (Outros)

•16/09/2025, 23:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 10:14

Decisão

•21/06/2023, 16:40

Sentença

•29/05/2023, 10:50

Sentença

•11/05/2023, 17:14

Sentença

•11/05/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:31

Despacho

•09/01/2023, 08:55

Despacho

•09/01/2023, 08:55

Ata de Audiência de Conciliação

•24/11/2022, 11:32

Decisão

•14/10/2022, 15:29

Decisão

•14/10/2022, 15:29