Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0760240-69.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 240,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MARIA JESONILDA ARAUJO FARIAS

Autor

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ROMILDO FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 12833·CPF·Representa: Autor

KARLA TATHIANE CARVALHO COSTA LIMA MOTA

OAB/CE 15362·CPF·Representa: Autor

LAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 10602·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA

OAB/CE 6684·CPF·Representa: Autor

LARNECS ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 13042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA JESONILDA ARAUJO FARIAS

Autor

ROMILDO FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

RONILDO RIBEIRO DA SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO DO CARMO FURTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LICINIO CRASSO RAMOS CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 12833·CPF·Representa: Autor

KARLA TATHIANE CARVALHO COSTA LIMA MOTA

OAB/CE 15362·CPF·Representa: Autor

LAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 10602·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA

OAB/CE 6684·CPF·Representa: Autor

LARNECS ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 13042·CPF·Representa: Autor

BARBARA DA SILVA BARACHO

OAB/CE 31380·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 1540·CPF·Representa: Autor

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180571883

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180571883

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180571883

07/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 08:15

Determinada a redistribuição dos autos

12/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de LAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:46

Todas as movimentações(235)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180571883

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180571883

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180571883

07/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 08:15

Determinada a redistribuição dos autos

12/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de LAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de KARLA TATHIANE CARVALHO COSTA LIMA MOTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80472303

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença propos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0760240-69.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Maria Jesonilda Araujo Farias e outros

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80472303

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80472303

01/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 06:44

Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 07:51

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 14:01

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 14:01

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 14:01

Mov. [209] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2022, 00:24

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/11/2022, 02:34

Mov. [207] - Conclusão

21/11/2022, 16:03

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02514880-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/11/2022 13:33

21/11/2022, 13:48

Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

17/11/2022, 20:22

Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 02:04

Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2022, 12:43

Mov. [202] - Documento Analisado

14/11/2022, 12:42

Mov. [201] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

11/11/2022, 09:14

Mov. [200] - Encerramento de Documentos

09/11/2022, 14:13

Mov. [199] - Trânsito em julgado

09/11/2022, 14:13

Mov. [198] - Encerramento de Documentos

03/11/2022, 15:57

Mov. [197] - Trânsito em julgado

03/11/2022, 15:57

Mov. [196] - Trânsito em julgado

03/11/2022, 15:56

Mov. [195] - Trânsito em julgado

07/10/2022, 14:11

Mov. [194] - Conclusão

06/10/2022, 23:07

Mov. [193] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

06/10/2022, 23:07

Mov. [192] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/08/2020 16:27:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

06/10/2022, 23:07

Mov. [191] - Recurso Eletrônico

20/07/2020, 10:47

Mov. [190] - Certidão emitida

20/07/2020, 10:46

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição

20/07/2020, 10:43

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

20/07/2020, 10:43

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01331773-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/07/2020 10:00

16/07/2020, 10:21

Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01328757-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/07/2020 01:55

15/07/2020, 02:05

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

13/07/2020, 16:41

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

13/07/2020, 16:40

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

13/07/2020, 16:40

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

13/07/2020, 16:40

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

13/07/2020, 16:40

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

13/07/2020, 16:40

Mov. [179] - Certidão emitida

03/07/2020, 18:22

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 2400

24/06/2020, 10:15

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 10:26

Mov. [176] - Certidão emitida

22/06/2020, 10:07

Mov. [175] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2020, 09:07

Mov. [174] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2020, 16:15

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01276736-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/06/2020 15:26

18/06/2020, 16:01

Mov. [172] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/05/2020, 21:15

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371

11/05/2020, 21:17

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371

11/05/2020, 21:17

Mov. [169] - Certidão emitida

08/05/2020, 11:51

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 11:15

Mov. [167] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 16:24

Mov. [166] - Concluso para Sentença

16/10/2019, 17:19

Mov. [165] - Concluso para Despacho

10/06/2019, 09:22

Mov. [164] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença e movido posteriormente para fila de concluso despacho, determino a sua regularização.

10/06/2019, 09:22

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

05/02/2019, 10:28

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

21/01/2019, 13:56

Mov. [161] - Concluso para Despacho

09/01/2019, 10:24

Mov. [160] - Expedição de Alvará

06/11/2018, 14:00

Mov. [159] - Certidão emitida

26/10/2018, 11:04

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018, 12:50

Mov. [157] - Petição juntada ao processo

22/10/2018, 08:24

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10613496-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2018 13:52

18/10/2018, 14:18

Mov. [155] - Petição

11/10/2018, 14:33

Mov. [154] - Concluso para Sentença

09/10/2018, 10:23

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10589581-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2018 16:26

08/10/2018, 16:58

Mov. [152] - Expedição de Alvará

08/10/2018, 11:44

Mov. [151] - Certidão emitida

06/10/2018, 08:22

Mov. [150] - Concluso para Despacho

04/10/2018, 15:55

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10577591-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2018 09:54

03/10/2018, 10:34

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 1998 Página: 558/560

01/10/2018, 11:05

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 09:01

Mov. [146] - Certidão emitida

26/09/2018, 17:17

Mov. [145] - Certidão emitida

26/09/2018, 14:13

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 18:00

Mov. [143] - Concluso para Despacho

13/09/2018, 15:53

Mov. [142] - Documento

13/09/2018, 15:51

Mov. [141] - Petição

13/09/2018, 15:44

Mov. [140] - Documento

13/09/2018, 15:40

Mov. [139] - Documento

13/09/2018, 15:34

Mov. [138] - Documento

13/09/2018, 15:34

Mov. [137] - Documento

13/09/2018, 15:34

Mov. [136] - Decurso de Prazo

31/08/2018, 13:14

Mov. [135] - Certidão emitida

30/08/2018, 16:56

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2018, 16:55

Mov. [133] - Certidão emitida

17/08/2018, 14:11

Mov. [132] - Expedição de Carta

17/08/2018, 11:43

Mov. [131] - Certidão emitida

16/08/2018, 11:59

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1214/1215

08/08/2018, 13:59

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 01:08

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 13:55

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 16:42

Mov. [126] - Concluso para Despacho

01/08/2018, 14:48

Mov. [125] - Petição

01/08/2018, 14:48

Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:26

Mov. [123] - Documento

19/06/2018, 15:34

Mov. [122] - Certidão emitida

03/06/2018, 16:05

Mov. [121] - Documento

03/06/2018, 16:05

Mov. [120] - Documento

03/06/2018, 16:00

Mov. [119] - Certidão emitida

30/05/2018, 15:38

Mov. [118] - Documento

30/05/2018, 15:37

Mov. [117] - Documento

30/05/2018, 15:35

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

30/05/2018, 13:08

Mov. [115] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10293092-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/05/2018 12:13

30/05/2018, 12:47

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 375/379

28/05/2018, 17:03

Mov. [113] - Certidão emitida

27/05/2018, 11:17

Mov. [112] - Certidão emitida

25/05/2018, 19:53

Mov. [111] - Documento

25/05/2018, 19:53

Mov. [110] - Documento

25/05/2018, 19:48

Mov. [109] - Certidão emitida

24/05/2018, 22:06

Mov. [108] - Documento

24/05/2018, 22:06

Mov. [107] - Documento

24/05/2018, 22:05

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2018, 13:26

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/111336-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa

23/05/2018, 11:09

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/111349-0 Situação: Parcialmente cumprido em 03/06/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

17/05/2018, 16:37

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/111332-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

17/05/2018, 16:30

Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/111320-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

17/05/2018, 16:29

Mov. [101] - Certidão emitida

17/05/2018, 14:16

Mov. [100] - Certidão emitida

17/05/2018, 14:11

Mov. [99] - Certidão emitida

17/05/2018, 14:10

Mov. [98] - Certidão emitida

17/05/2018, 14:06

Mov. [97] - Certidão emitida

17/05/2018, 14:02

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2018, 17:59

Mov. [95] - Certidão emitida

15/05/2018, 19:52

Mov. [94] - Documento

15/05/2018, 19:51

Mov. [93] - Documento

15/05/2018, 19:49

Mov. [92] - Concluso para Despacho

15/05/2018, 14:28

Mov. [91] - Petição

15/05/2018, 14:28

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

30/04/2018, 16:31

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10227482-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2018 19:19

27/04/2018, 19:48

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/093972-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio

27/04/2018, 13:28

Mov. [87] - Certidão emitida

27/04/2018, 09:19

Mov. [86] - Mero expediente: Recebidos hoje,Tendo em vista o depósito efetuado à página 186 referente ao pagamento dos honorários do perito, intime-o para designar data e hora para realização da perícia. Expedientes necessários.

20/04/2018, 16:47

Mov. [85] - Concluso para Despacho

20/04/2018, 09:52

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10205315-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/04/2018 15:56

19/04/2018, 16:28

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 318/319

22/03/2018, 13:45

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 07:27

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2018, 09:55

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

07/08/2017, 11:53

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10391135-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2017 14:26

04/08/2017, 15:16

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2017, 15:36

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10294866-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2017 16:15

21/06/2017, 20:22

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10282155-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2017 17:16

15/06/2017, 07:45

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 1673 Página: 407

19/05/2017, 13:19

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2017, 11:48

Mov. [73] - Encerrar análise

17/03/2017, 09:50

Mov. [72] - Conclusão

17/03/2017, 09:50

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10112331-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2017 08:31

16/03/2017, 16:56

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 1627 Página: 340/341

09/03/2017, 11:27

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2017, 07:26

Mov. [68] - Mero expediente: Recebidos hoje.Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo expert às páginas 132/135, observando a Secretaria Única da Fazenda Única a procuração à página 138.Expedientes necessários.

24/02/2017, 15:52

Mov. [67] - Concluso para Despacho

04/11/2016, 12:50

Mov. [66] - Concluso para Sentença

04/11/2016, 09:20

Mov. [65] - Decurso de Prazo

04/11/2016, 09:18

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Número do Diário: 1463 Página: 290/292

21/06/2016, 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0190/2016 Teor do ato: Vistos em inspeção interna.Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo expert às fls. 132/135.Expediente necessário. Advogados(s): Francisco Regis Aguiar Mota (OAB 6684/CE)

17/06/2016, 10:05

Mov. [62] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo expert às fls. 132/135.Expediente necessário.

03/06/2016, 11:35

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

03/11/2015, 22:36

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10452602-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2015 17:24

03/11/2015, 20:46

Mov. [59] - Certidão emitida

29/10/2015, 15:49

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

29/10/2015, 15:47

Mov. [57] - Concluso para Despacho

13/10/2015, 14:38

Mov. [56] - Petição

13/10/2015, 14:38

Mov. [55] - Expedição de Carta

05/10/2015, 11:42

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2015, 09:47

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

30/09/2015, 09:47

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10397052-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2015 16:08

28/09/2015, 17:46

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10396052-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2015 10:51

28/09/2015, 12:07

Mov. [50] - Concluso para Despacho

22/09/2015, 15:11

Mov. [49] - Certidão emitida

22/09/2015, 15:10

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo expert às páginas 132/135, observando a Secretaria Única da Fazenda Única a procuração à página 138. Expedientes necessários.

17/09/2015, 15:29

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1289 Página: 422/423

17/09/2015, 13:57

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10380449-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2015 12:15

17/09/2015, 13:15

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2015, 11:38

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2015, 15:02

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 12:02

Mov. [42] - Concluso para Sentença

14/04/2014, 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [37] - Exclusão de documento - duplicidade

01/03/2013, 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

10/08/2011, 12:00

Mov. [35] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-33 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 10:09

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 16:09

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO M.P. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2007, 12:41

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 147 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 14:18

Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2006, 13:10

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2006, 13:16

Mov. [29] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA. LAYZA MARIA V. DE ALBUQUERQUE (ADV:METROFOR) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2006, 15:04

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 155 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2006, 17:14

Mov. [27] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2006, 15:12

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2006, 13:41

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2006, 15:55

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 109 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2006, 13:17

Mov. [23] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2006, 14:41

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006, 12:55

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2005, 17:30

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 266 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 10:11

Mov. [19] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER DJ DO DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2005, 14:27

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2005, 16:45

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2005, 17:36

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2005, 14:03

Mov. [15] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2005, 11:11

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005, 14:13

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO P/ O PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2005, 13:48

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 29 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2005, 16:21

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2005, 10:18

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2004, 11:06

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA - 6684 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2004, 10:08

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 186 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2004, 10:26

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2004, 11:28

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2004, 13:24

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/A METROFOR E ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2004, 16:01

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 12:05

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2004, 17:24

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2004, 13:10

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2004, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 14:12

Despacho

•04/11/2025, 12:09

Decisão

•12/08/2025, 19:00

Despacho

•28/02/2024, 16:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 16:27

Interlocutória

•20/06/2020, 09:07

Sentença

•27/04/2020, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2018, 12:50

Todos os documentos(55)

Decisão

•18/02/2026, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 14:12

Despacho

•04/11/2025, 12:09

Decisão

•12/08/2025, 19:00

Despacho

•28/02/2024, 16:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 16:27

Interlocutória

•20/06/2020, 09:07

Sentença

•27/04/2020, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2018, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2018, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2018, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2018, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2018, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2017, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2016, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2015, 15:29

Interlocutória

•26/08/2015, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:38

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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