Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0195055-87.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Vilauba Fausto Lopes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

OAB/CE 15248·CPF·Representa: Réu

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Réu

SILAH DE NOROES MILFONT

OAB/CE 19843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

SERGIO DE NOROES MILFONT

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 194592309

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194592309

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194592309

05/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de SILAH DE NOROES MILFONT em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:43

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176257738

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(156)

Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 194592309

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194592309

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194592309

05/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•05/03/2026, 15:17

Intimação da Sentença

•05/03/2026, 15:16

05/03/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de SILAH DE NOROES MILFONT em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:43

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176257738

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176257738

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176257738

01/10/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:42

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de SILAH DE NOROES MILFONT em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:17

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157604988

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157604988

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157604988

04/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/04/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:53

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80535750

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80535750

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposta pelo Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0195055-87.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] SERGIO DE NOROES MILFONT

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposta pelo Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0195055-87.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] SERGIO DE NOROES MILFONT

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80535750

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80535750

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80535750

01/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80535750

01/03/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:40

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 06:39

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02119001-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/06/2023 19:39

13/06/2023, 19:44

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/05/2023, 04:31

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3069

05/05/2023, 21:46

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 02:11

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2023, 16:56

Mov. [101] - Documento Analisado

03/05/2023, 16:56

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 09:55

Mov. [99] - Trânsito em julgado: Certidão de pág. 333

26/04/2023, 07:17

Mov. [98] - Conclusão

28/02/2023, 00:59

Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

28/02/2023, 00:59

Mov. [96] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/11/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

28/02/2023, 00:58

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

08/07/2021, 15:59

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

08/07/2021, 15:59

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

08/07/2021, 15:59

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

08/07/2021, 15:59

Mov. [91] - Recurso Eletrônico

08/07/2021, 15:58

Mov. [90] - Certidão emitida

08/07/2021, 15:57

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166183-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/07/2021 14:28

07/07/2021, 14:55

Mov. [88] - Certidão emitida

06/07/2021, 13:43

Mov. [87] - Documento Analisado

06/07/2021, 13:43

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 17:39

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2021, 12:28

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02142208-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/06/2021 16:26

25/06/2021, 16:55

Mov. [83] - Certidão emitida

12/06/2021, 09:48

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 20:56

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/06/2021, 22:11

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 11:46

Mov. [79] - Certidão emitida

01/06/2021, 10:38

Mov. [78] - Certidão emitida

01/06/2021, 10:38

Mov. [77] - Documento Analisado

01/06/2021, 10:38

Mov. [76] - Informação

01/06/2021, 10:02

Mov. [75] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipótese ensejadora do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/05/2021, 14:46

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

05/10/2020, 18:51

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

05/10/2020, 18:51

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

05/10/2020, 18:51

Mov. [71] - Certidão emitida

19/06/2020, 10:52

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01250071-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/06/2020 18:33

04/06/2020, 18:59

Mov. [69] - Certidão emitida

03/06/2020, 18:04

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos às páginas 114/119. Expedientes necessários.

02/06/2020, 15:18

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01242786-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 16:31

01/06/2020, 16:48

Mov. [66] - Certidão emitida

18/05/2020, 05:31

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/04/2020, 19:28

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362

27/04/2020, 21:33

Mov. [63] - Certidão emitida

24/04/2020, 12:25

Mov. [62] - Certidão emitida

24/04/2020, 12:25

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2020, 11:43

Mov. [60] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 15:40

Mov. [59] - Concluso para Sentença

12/08/2019, 09:09

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

07/08/2019, 10:57

Mov. [57] - Decurso de Prazo

07/08/2019, 10:57

Mov. [56] - Certidão emitida

22/06/2019, 07:57

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 706/*708

21/06/2019, 08:24

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019, 10:21

Mov. [53] - Certidão emitida

11/06/2019, 14:30

Mov. [52] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2019, 15:38

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

18/05/2018, 21:55

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10268901-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2018 17:10

18/05/2018, 18:36

Mov. [49] - Concluso para Sentença

08/05/2018, 10:49

Mov. [48] - Encerrar análise

08/11/2017, 18:03

Mov. [47] - Concluso para Despacho

04/09/2017, 18:00

Mov. [46] - Concluso para Sentença

25/08/2017, 14:36

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10431534-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2017 15:28

24/08/2017, 21:00

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 335 - 336

14/08/2017, 22:16

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2017, 10:12

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar prova documental comprobatória do vínculo relativamente à satisfação das obrigações sociais, no período de 10/07/1972 a 05/05/1975.Expedientes necessários.

31/07/2017, 16:08

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/03/2017, 08:04

Mov. [40] - Concluso para Sentença

11/10/2016, 14:30

Mov. [39] - Concluso para Despacho

07/10/2016, 18:05

Mov. [38] - Concluso para Sentença

03/05/2016, 12:18

Mov. [37] - Certidão emitida

03/05/2016, 12:18

Mov. [36] - Decurso de Prazo

03/05/2016, 12:11

Mov. [35] - Encerrar análise

01/04/2016, 13:56

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

31/03/2016, 11:20

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10136186-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2016 17:39

30/03/2016, 20:55

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 349/351

22/03/2016, 09:36

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2016, 13:10

Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2016, 09:21

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2016, 20:50

Mov. [28] - Processo devolvido do MP

27/02/2016, 20:50

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10082737-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/02/2016 11:19

26/02/2016, 13:22

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

15/01/2016, 13:07

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

12/01/2016, 23:10

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2015, 23:02

Mov. [21] - Certidão emitida

01/12/2015, 18:09

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

27/11/2015, 08:26

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/082321-6 Situação: Cancelado em 24/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

03/08/2015, 13:04

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sigam os autos com vista ao douto representante do Ministério Público oficiante neste módulo para emissão de parecer de mérito, se assim entender conveniente.

04/02/2014, 12:00

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

29/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

29/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

29/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

29/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70848924-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/12/2013 15:50

19/12/2013, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 861 Página: 252

10/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0316/2013 Teor do ato: Diga o autor sobre a contestação. Intime-se. Expediente Necessário. Advogados(s): Rubens Ferreira Studart Filho (OAB 16081/CE)

05/12/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Diga o autor sobre a contestação. Intime-se. Expediente Necessário.

04/12/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70820685-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2013 18:24

25/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Documento

02/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

02/10/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

24/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal.

23/09/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

19/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2013, 12:00

Sentença

•02/03/2026, 18:02

Despacho

•05/02/2026, 11:43

Despacho

•26/09/2025, 19:11

Despacho

•30/05/2025, 17:29

Despacho

•30/01/2025, 12:11

Despacho

•29/02/2024, 17:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/06/2023, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Todos os documentos(59)

Intimação da Sentença

•05/03/2026, 15:17

Intimação da Sentença

•05/03/2026, 15:16

Sentença

•02/03/2026, 18:02

Despacho

•05/02/2026, 11:43

Despacho

•26/09/2025, 19:11

Despacho

•30/05/2025, 17:29

Despacho

•30/01/2025, 12:11

Despacho

•29/02/2024, 17:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/06/2023, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 09:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Decisão de Tribunal Superior

•28/02/2023, 00:55

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 06:51

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:25

Ementa

•24/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 07:24

Ementa

•29/11/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 14:42

Interlocutória

•05/07/2021, 17:39

Sentença

•31/05/2021, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 15:18

Sentença

•15/04/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2017, 16:08

Interlocutória

•29/02/2016, 09:21

Ato Ordinatório

•27/11/2015, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2013, 12:00