Agravo em Recurso Especial 0195055-87.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Vilauba Fausto Lopes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

SERGIO DE NOROES MILFONT

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:35

Não conhecido o recurso de SERGIO DE NORÕES MILFONT

12/12/2022, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1043921/2022

10/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1043921/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2022

10/11/2022, 14:19

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 04/11/2022

04/11/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

03/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203329919. Publicação prevista para 04/11/2022)

03/11/2022, 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/10/2022, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 23:02