Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0276604-41.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Mônica Lima Chaves TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

MARIA ROSELY DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA ROSELY DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 165860261

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 165860261

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165860261

30/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164146593

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164146593

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164146593

16/07/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(74)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 165860261

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 165860261

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165860261

30/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 19:50

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 19:50

30/07/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164146593

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164146593

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164146593

16/07/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:32

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145142824

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145142824

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145142824

08/04/2025, 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 13:30

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2024, 11:15

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80520878

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ROSELY COELHO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276604-41.2021.8.06.0001 [Tutela de Urgência] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar laudo médico atualizado. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80520878

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520878

01/03/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:40

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 02:52

Mov. [31] - Conclusão

27/01/2023, 08:42

Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

27/01/2023, 08:42

Mov. [29] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 08:42

Mov. [28] - Recurso Eletrônico

02/03/2022, 16:41

Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/03/2022, 16:40

Mov. [26] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/03/2022, 16:37

Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

02/03/2022, 16:34

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2022, 23:55

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/02/2022, 22:43

Mov. [22] - Certidão emitida

02/02/2022, 06:04

Mov. [21] - Documento Analisado

01/02/2022, 23:51

Mov. [20] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 21:11

Mov. [19] - Certidão emitida

28/01/2022, 03:25

Mov. [18] - Conclusão

20/01/2022, 14:15

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823329-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/01/2022 13:47

20/01/2022, 14:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0687/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758

07/01/2022, 20:24

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 01:56

Mov. [14] - Certidão emitida

16/12/2021, 16:23

Mov. [13] - Certidão emitida

16/12/2021, 16:22

Mov. [12] - Documento Analisado

16/12/2021, 16:22

Mov. [11] - Informação

16/12/2021, 16:21

Mov. [10] - Incompetência territorial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 22:08

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 19:15

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

10/11/2021, 14:08

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

10/11/2021, 14:08

Mov. [6] - Certidão emitida

10/11/2021, 13:53

Mov. [5] - Certidão emitida

09/11/2021, 18:48

Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 17:27

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2021, 17:31

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2021, 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2021, 16:05

Sentença

•29/07/2025, 17:18

Despacho

•14/07/2025, 10:51

Despacho

•16/06/2025, 10:16

Despacho

•04/04/2025, 11:49

Decisão

•31/03/2025, 16:14

Despacho

•29/02/2024, 18:02

Despacho

•05/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ementa

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Todos os documentos(38)

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 19:50

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 19:50

Sentença

•29/07/2025, 17:18

Despacho

•14/07/2025, 10:51

Despacho

•16/06/2025, 10:16

Despacho

•04/04/2025, 11:49

Decisão

•31/03/2025, 16:14

Despacho

•29/02/2024, 18:02

Despacho

•05/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ementa

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:52

Ementa

•24/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 13:34

Documentos Diversos

•31/01/2022, 21:11

Sentença

•13/12/2021, 22:08

Documentos Diversos

•08/11/2021, 17:27