Execução Fiscal 0045820-90.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2006

Valor da Causa

R$ 99.537,56

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SIMARA CRISTIANE LIRA DE MORAIS

CPF

Reu

DBM DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE MAQ E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

FAGNER RONDINELLE LIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMARA CRISTIANE LIRA DE MORAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201324456

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201324456

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201324456

28/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 188625834

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 188625834

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188625834

31/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:51

Embargos de declaração acolhidos

13/01/2026, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 15:37

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de SIMARA CRISTIANE LIRA DE MORAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201324456

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201324456

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201324456

28/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 13:30

Decisão

•13/01/2026, 15:37

28/04/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 188625834

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 188625834

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188625834

31/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:51

Embargos de declaração acolhidos

13/01/2026, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de SIMARA CRISTIANE LIRA DE MORAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de DBM DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE MAQ E FERRAMENTAS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Publicado Decisão em 05/03/2024. Documento: 80580871

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045820-90.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DBM DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE MAQ E FERRAMENTAS LTDA, SIMARA CRISTIANE LIRA DE MORAIS Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.. O parcelamento administ

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80580871

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80580871

01/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:45

Juntada de resposta

13/12/2022, 13:20

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 08:20

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 19:48

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 17:40

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02448171-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 11:12

18/10/2022, 11:30

Mov. [65] - Encerrar análise

23/08/2022, 16:19

Mov. [64] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 16:19

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/08/2022, 08:58

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264435-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 01/08/2022 13:51

01/08/2022, 14:14

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2022, 12:57

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 11:10

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 10:42

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2022, 10:23

Mov. [57] - Conclusão

13/06/2022, 16:50

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02139182-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 15:55

03/06/2022, 16:05

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 09:35

Mov. [54] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 12:20

Mov. [53] - Documento

02/06/2022, 12:18

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 22:19

Mov. [51] - Encerrar análise

30/03/2022, 22:19

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01324791-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 10:19

04/03/2022, 10:36

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 19:14

Mov. [48] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 16:03

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:42

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:30

Mov. [45] - Conclusão

05/12/2018, 10:51

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/10/2018, 14:41

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00620654-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2018 11:26

01/10/2018, 11:54

Mov. [42] - Certidão emitida

01/10/2018, 09:23

Mov. [41] - Documento

01/10/2018, 09:23

Mov. [40] - Documento

01/10/2018, 09:21

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/217907-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/09/2018, 16:12

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 15:47

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10529986-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/09/2018 11:02

13/09/2018, 11:21

Mov. [36] - Certidão emitida

22/08/2018, 14:33

Mov. [35] - Decisão Proferida: Nomeio curador especial do executado citado por edital (art.72, II, do CPC), o Dr. Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Defensor Público, com atuação nesta Vara. Intime-se, com vista dos autos.

08/08/2018, 10:24

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/08/2018, 15:58

Mov. [33] - Encerrar documento - benefício

06/08/2018, 15:58

Mov. [32] - Decurso de Prazo

06/08/2018, 15:58

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 23:20

Mov. [30] - Certidão emitida

25/04/2018, 14:51

Mov. [29] - Certidão emitida

10/04/2018, 12:23

Mov. [28] - Expedição de Edital

09/10/2013, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. , abaixo transcrita(s): "Cite(m) por edital, com prazo de 30 dias.(fls.42)"

13/06/2013, 12:00

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2010, 14:34

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 12:58

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 12:16

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DIEGO NO. DAS FOLHAS: 41 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/10/2009 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 15:20

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 17:49

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2009, 13:53

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2009, 14:30

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2008, 12:25

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO b 57 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2008, 14:19

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B-37 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2008, 16:53

Mov. [16] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA C-40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2008, 16:06

Mov. [15] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2008, 16:52

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2008, 15:46

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2008, 10:33

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2008, 13:52

Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007, 13:55

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DECORRENDO PRAZO DE EDITAL DECORRENDO PRAZO DE EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 13:28

Mov. [9] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 10:41

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO juntada - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 08:21

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2006, 12:11

Mov. [6] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2006, 14:42

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 13:28

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 13:03

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 13:03

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 13:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2006, 13:35

Despacho

•30/07/2024, 15:02

Decisão

•01/03/2024, 14:47

Petição (Outras)

•02/02/2024, 14:41

Documentos Diversos

•08/12/2022, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:14

Documentos Diversos

•08/10/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 15:47

Documentos Diversos

•08/08/2018, 10:24

Ato Ordinatório

•13/06/2013, 12:00