Monitória 0131793-95.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 498.467,52

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176416133

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176416133

08/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176416133

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176416133

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176416133

06/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176416133

06/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:14

Juntada de despacho

22/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 13:18

Alterado o assunto processual

19/12/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de MURILO DENICOLO DAVID em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:47

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176416133

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176416133

08/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176416133

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176416133

Documentos

Petição (Outras)

•21/10/2025, 16:53

Despacho

•30/09/2025, 11:20

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176416133

06/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176416133

06/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:14

Juntada de despacho

22/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 13:18

Alterado o assunto processual

19/12/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de MURILO DENICOLO DAVID em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de SIBELLE GHEDIN em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:58

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109420128

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109420128

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO À SEJUD, para proceder ao devido ajuste quanto aos advogados representantes das exequentes neste sistema, conforme petições de ids. 104114787 e 80846976, que tratam de revogação de mandato conferido por meio de substabelecimento, com reserva de poderes, a Paulo Eduardo Benjamim Viana, advogado inscrito na OAB/CE 30.291-A. Por último, requer sejam as intimações realizadas exclusivamente em nome dos advogados MURILO DENICOLO DAVID, OAB/PR 38.409 e SIBELLE GHEDIN, OAB/PR 54.253, sob pena de nulidade, devendo eventuais notificações serem remetidas ao endereço: Rua Mitsugoro Tanaka, 145, Centro Industrial Nilton Arruda, Toledo, Estado do Paraná. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131793-95.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda]

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109420128

17/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:07

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105891813

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105891813

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Analisando as petições de ids. 104114787 e 80846976, que tratam de revogação de mandato do advogado Paulo Eduardo Benjamim Viana, inscrito na OAB/CE 30.291-A, substabelecido com reservas de poderes, observou-se que o documento de id. 46317853 não menciona os poderes conferidos ao causídico. Dessa forma, para fins de esclarecimento a este gabinete, determino a intimação do advogado Paulo Eduardo Benjamim Viana, inscrito na OAB/CE 30.291-A para se manifestar acerca das petições de ids. 104114787 e 80846976. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131793-95.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda]

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105891813

01/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MURILO DENICOLO DAVID em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/05/2024, 14:34

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 84968543

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Recebidos hoje. Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões a apelação de Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131793-95.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda]

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 84968543

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84968543

06/05/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MURILO DENICOLO DAVID em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:52

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80195390

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131793-95.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração apresentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA oposta à sentença emitida sob o ID 46316123, alegando uma supost

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80195390

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80195390

01/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:01

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:23

Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/11/2022, 15:52

Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

17/11/2022, 15:50

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:58

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:58

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:45

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 08:45

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 07:27

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022, 07:27

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 15:56

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 15:56

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 00:47

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 02:49

Mov. [52] - Documento Analisado

01/08/2022, 18:28

Mov. [51] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.

28/07/2022, 16:37

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

22/07/2022, 16:22

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

22/07/2022, 16:22

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147616-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 07/06/2022 20:31

07/06/2022, 20:54

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0131793-95.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Monitória - Assunto principal: Compra e Venda

07/06/2022, 20:54

Mov. [46] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

07/06/2022, 20:54

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/05/2022, 12:11

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/05/2022, 15:47

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

18/05/2022, 20:03

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 01:50

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2022, 22:27

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2022, 21:21

Mov. [39] - Documento Analisado

16/05/2022, 19:42

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 18:32

Mov. [37] - Certidão emitida

16/03/2021, 16:07

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

16/03/2021, 16:06

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:09

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 06:03

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/06/2020, 00:56

Mov. [32] - Concluso para Sentença

02/06/2020, 21:09

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00917116-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2020 15:59

02/06/2020, 16:21

Mov. [30] - Certidão emitida

01/06/2020, 18:30

Mov. [29] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. Representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

28/05/2020, 20:32

Mov. [28] - Concluso para Despacho

28/05/2020, 17:49

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01222593-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 19/05/2020 15:52

19/05/2020, 16:17

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217604-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/05/2020 15:49

15/05/2020, 16:09

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372

12/05/2020, 22:20

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 08:42

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 18:22

Mov. [22] - Concluso para Despacho

14/12/2015, 12:20

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10515627-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 10/12/2015 16:58

10/12/2015, 21:21

Mov. [20] - Certidão emitida

09/10/2015, 16:59

Mov. [19] - Mandado

09/10/2015, 16:57

Mov. [18] - Expedição de Mandado

02/10/2015, 14:38

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1278 Página: 231

01/09/2015, 14:23

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2015, 10:48

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2015, 17:43

Mov. [14] - Conclusão

20/08/2015, 10:18

Mov. [13] - Concluso para Despacho

16/04/2015, 09:15

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fl. 80

16/04/2015, 09:15

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho fl. 80

16/04/2015, 09:15

Mov. [10] - Certidão emitida

14/04/2015, 17:31

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1155 Página: 253/266

05/03/2015, 10:35

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2015, 10:55

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2015, 18:59

Mov. [6] - Conclusão

13/02/2015, 14:16

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2015, 14:16

Mov. [4] - Documento

13/02/2015, 12:11

Mov. [2] - Documento

13/02/2015, 12:11

Mov. [3] - Documento

13/02/2015, 12:11

Mov. [1] - Petição

13/02/2015, 12:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 10:43

Despacho

•11/04/2025, 17:41

Despacho

•14/10/2024, 14:46

Despacho

•30/09/2024, 11:48

Despacho

•29/04/2024, 16:03

Apelação

•24/04/2024, 15:32

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 14:27

Sentença

•28/02/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:37

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2020, 18:22

Todos os documentos(17)

Petição (Outras)

•21/10/2025, 16:53

Despacho

•30/09/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 10:43

Despacho

•11/04/2025, 17:41

Despacho

•14/10/2024, 14:46

Despacho

•30/09/2024, 11:48

Despacho

•29/04/2024, 16:03

Apelação

•24/04/2024, 15:32

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 14:27

Sentença

•28/02/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:37

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2020, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2015, 17:43

Documentos Diversos

•18/02/2015, 18:59