Cumprimento de sentença 3000148-48.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 09:26

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:26

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 09:26

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89674074

23/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89674074

23/07/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

22/07/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89674074

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. REQUERENTE: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO REQUERIDA: TAP PORTUGAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos etc. I. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Certidão do trânsito em julgado, ID 88343630. Petição de cumprimento de sentença da parte autora, ID 88442714. Manifestação da parte autora no ID 89514499, apresenta os dados bancários dos exequentes. Eis o breve relato. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preceitua em seus arts. 924 e 925 as hipóteses de extinção da execução e o ato pelo qual será extinta. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Depreende-se dos autos que a obrigação foi satisfeita mediante pagamento, nada mais havendo a ser cobrado neste processo, razão pela qual defiro o pedido de expedição dos alvarás de acordo com os dados bancários informados na Petição de ID 89514499.. Assim sendo, infere-se que ambos os alvarás deverão ser expedidos tendo como base os valores descritos na petição de ID 89514499, qual seja R$ 3.932,62 (três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), em favor dos exequentes. Isto posto, a extinção da execução é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados, observando as informações bancárias constantes da Petição de 89646318. Isto posto, expeça-se alvará de transferência em nome do exequente no valor de R$3.932,62 (três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. JULIA FRIEDMAN JUAÇABA Juiz Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89674074

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. REQUERENTE: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO REQUERIDA: TAP PORTUGAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos etc. I. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Certidão do trânsito em julgado, ID 88343630. Petição de cumprimento de sentença da parte autora, ID 88442714. Manifestação da parte autora no ID 89514499, apresenta os dados bancários dos exequentes. Eis o breve relato. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preceitua em seus arts. 924 e 925 as hipóteses de extinção da execução e o ato pelo qual será extinta. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Depreende-se dos autos que a obrigação foi satisfeita mediante pagamento, nada mais havendo a ser cobrado neste processo, razão pela qual defiro o pedido de expedição dos alvarás de acordo com os dados bancários informados na Petição de ID 89514499.. Assim sendo, infere-se que ambos os alvarás deverão ser expedidos tendo como base os valores descritos na petição de ID 89514499, qual seja R$ 3.932,62 (três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), em favor dos exequentes. Isto posto, a extinção da execução é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados, observando as informações bancárias constantes da Petição de 89646318. Isto posto, expeça-se alvará de transferência em nome do exequente no valor de R$3.932,62 (três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. JULIA FRIEDMAN JUAÇABA Juiz Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89674074

21/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89674074

21/07/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 19:07

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89382252

16/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89382252

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89382252

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89382252

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. REQUERENTE: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO REQUERIDA: TAP PORTUGAL DESPACHO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. Diante da petição do ID de n. 89293556 e documentos que a acompanham, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se concorda com o arquivamento do processo, bem como para informar os dados bancários da parte autora para fins de expedição de alvará de transferência bancária, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo expressa manifestação quanto ao arquivamento do processo dentro do referido prazo, o silêncio será considerado como concordância. Prestadas as informações bancárias, volte-me concluso para sentença de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89382252

14/07/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 06:43

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169304

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89169304

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO RÉ: TAP PORTUGAL DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89169304

09/07/2024, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2024, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 08:48

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ISADORA MACHADO DE CASTRO E SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87527046

04/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87527047

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO REU: TAP PORTUGAL Prezado(a) Advogado(a) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87489626. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor e extingo o feito com r

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO REU: TAP PORTUGAL Prezado(a) Advogado(a) ISADORA MACHADO DE CASTRO E SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87489626. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor e extingo o feito com resoluçã

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87527046

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87527047

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87527047

31/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87527046

31/05/2024, 12:11

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

12/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de réplica

10/05/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 09:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 15:58

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80611784

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80611785

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO REU: TAP PORTUGAL Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/05/2024 09:20, que a Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000148-48.2024.8.06.0010. AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO E SILVA NETO REU: TAP PORTUGAL Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ISADORA MACHADO DE CASTRO E SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/05/2024 09:20, que acontec Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80611784

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80611785

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80611785

01/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80611784

01/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:27

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:59

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:04

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 09:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

29/01/2024, 21:04

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 21:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89674074

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89674074

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89674074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89674074

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89674074

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89674074

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(67)