Apelação Cível 0000535-82.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO

OAB/CE 23152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

04/12/2023, 08:27

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2023, 08:26

INCONSISTENTE

04/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:08

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:03

INCONSISTENTE

26/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:07

Todas as movimentações(66)

INCONSISTENTE

04/12/2023, 08:27

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2023, 08:26

INCONSISTENTE

04/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:08

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:03

INCONSISTENTE

26/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:07

Juntada de Acórdão

18/10/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:18

INCONSISTENTE

13/07/2023, 16:20

INCONSISTENTE

13/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:19

INCONSISTENTE

11/07/2023, 12:48

INCONSISTENTE

11/07/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:28

INCONSISTENTE

06/07/2023, 07:35

Juntada de Acórdão

05/07/2023, 17:02

INCONSISTENTE

05/07/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/07/2023, 13:30

INCONSISTENTE

28/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:19

INCONSISTENTE

13/06/2023, 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/06/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:19

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/05/2023, 21:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/05/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 20:20

INCONSISTENTE

27/01/2023, 18:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/01/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:26

INCONSISTENTE

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:52

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 17:26

Registrado para Retificada a autuação

19/01/2023, 09:33

INCONSISTENTE

12/01/2023, 16:33