Procedimento Comum Cível 0158623-93.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 41.672,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Terceiro

MOVIDA RENT A CAR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MARCELO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193317216

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193317216

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193317216

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:07

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193317216

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193317216

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193317216

06/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:27

Despacho

•18/09/2025, 14:38

20/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:07

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:18

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137145121

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137145121

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137145121

10/04/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:26

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:25

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 09:42

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:37

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:50

Juntada de resposta

06/03/2023, 09:14

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 15:35

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0158623-93.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. POLO PASSIVO: MARCELO ALVES DOS SANTOS e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos proces

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2022, 09:26

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 09:24

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/09/2022, 12:13

Mov. [56] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/08/2022 através da guia nº 001.1377481-67 no valor de 87,41

03/08/2022, 14:02

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1377481-67 - Custas Intermediárias

29/07/2022, 13:42

Mov. [54] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

21/06/2022, 11:13

Mov. [53] - Mero expediente: À SEJUD para promover as alterações no cadastro de representantes da parte autora, conforme petição de renúncia de mandato de fl. 216. Exp. Nec.

10/06/2022, 13:47

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049102-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/04/2022 16:03

28/04/2022, 16:18

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02126774-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 14:46

18/06/2021, 15:07

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122499-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2021 05:54

17/06/2021, 06:45

Mov. [49] - Certidão emitida

22/04/2021, 16:32

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

22/04/2021, 16:31

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555784-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 17:42

12/11/2020, 18:03

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

17/03/2020, 09:16

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01747463-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 19:40

18/12/2019, 19:44

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que anexei a carta precatória com a citação e intimação da requerente. O referido é verdade. Dou fé.

18/10/2019, 16:18

Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória

18/10/2019, 16:15

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01586023-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2019 20:31

03/10/2019, 20:57

Mov. [41] - Documento

02/09/2019, 16:15

Mov. [40] - Concluso para Despacho

30/08/2019, 09:35

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504744-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 12:00

30/08/2019, 05:56

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência

28/08/2019, 13:39

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 09:15

Mov. [36] - Decurso de Prazo

05/08/2019, 09:14

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01435287-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2019 17:59

26/07/2019, 18:37

Mov. [34] - Certidão emitida

19/07/2019, 14:00

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2019, 14:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1137/1140

19/07/2019, 08:30

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2019, 07:58

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 10:51

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/07/2019, 08:13

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01376470-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/07/2019 18:47

01/07/2019, 21:10

Mov. [27] - Documento

28/06/2019, 17:01

Mov. [26] - Documento

28/06/2019, 11:14

Mov. [25] - Documento

28/06/2019, 10:58

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

27/06/2019, 08:27

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória

27/06/2019, 08:27

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01348855-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2019 09:36

18/06/2019, 10:09

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01346170-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 11:57

17/06/2019, 13:08

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 567/571

13/06/2019, 09:51

Mov. [19] - Certidão emitida

11/06/2019, 12:48

Mov. [18] - Documento

11/06/2019, 12:48

Mov. [17] - Documento

11/06/2019, 12:43

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 09:20

Mov. [15] - Certidão emitida

05/06/2019, 15:39

Mov. [14] - Certidão emitida

05/06/2019, 15:38

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135869-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha

05/06/2019, 15:36

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/08/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/05/2019, 14:26

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2019, 11:37

Mov. [10] - Concluso para Despacho

03/04/2019, 06:45

Mov. [9] - Conclusão

01/04/2019, 08:57

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01177385-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/03/2019 20:57

29/03/2019, 22:50

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2095 Página: 16/17

08/03/2019, 08:19

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2019 Teor do ato: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS. EXP. NEC. Advogados(s): Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP)

06/03/2019, 13:34

Mov. [5] - Mero expediente: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS. EXP. NEC.

28/02/2019, 17:33

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 31/08/2018 através da guia nº 001.1021110-14 no valor de 2.454,73

31/08/2018, 16:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1021110-14 - Custas Iniciais

28/08/2018, 11:10

Mov. [2] - Conclusão

28/08/2018, 10:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2018, 10:25

Despacho

•07/04/2025, 13:25

Despacho

•08/04/2024, 08:41

Despacho

•22/02/2023, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 13:47

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2019, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 17:33