Execução Fiscal 0050152-61.2021.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 230,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Autor

PMO

Terceiro

MANOEL ALMIR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DUARTE MONTE JUNIOR

OAB/CE 26231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 08:41

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MANOEL ALMIR DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 08:41

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 10:07

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 13:37

DESPACHO

•27/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MANOEL ALMIR DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Publicado Decisão em 05/03/2024. Documento: 80052460

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORÓS/CE EXECUTADO: MANOEL ALMIR DA SILVA PROCESSO Nº: 0050152-61.2021.8.06.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD (id 73298848), em nome do executado até o limite do valor do débito, nos termos do art. 854 do CPC. Impende mencionar que o processo de execução é regido pelo princípio da economia, insculpido no art. 805 do CPC, que aduz: "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80052460

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80052460

03/03/2024, 23:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2024, 23:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:30

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 16:12

Decretada a revelia

16/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:20

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 20:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 10:30

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

28/06/2022, 08:31

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WORO.22.01800958-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 11:50

27/06/2022, 12:32

Mov. [24] - Certidão emitida

06/06/2022, 00:34

Mov. [23] - Certidão emitida

26/05/2022, 11:15

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre certidão de fl. 19.

23/05/2022, 16:57

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 13:58

Mov. [20] - Decurso de Prazo

06/05/2022, 13:23

Mov. [19] - Documento

29/04/2022, 12:54

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 10:05

Mov. [17] - Certidão emitida

28/03/2022, 09:40

Mov. [16] - Expedição de Edital

16/03/2022, 19:50

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, *

17/02/2022, 13:31

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 15:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 09:54

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 09:02

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WORO.21.00166803-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 11:08

04/11/2021, 13:02

Mov. [10] - Certidão emitida

01/11/2021, 00:40

Mov. [9] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:53

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que informe endereço atualizado do executado, para que o mesmo possa ser devidamente citado.

18/10/2021, 20:32

Mov. [7] - Concluso para Despacho

02/09/2021, 00:33

Mov. [6] - Certidão emitida

02/09/2021, 00:31

Mov. [5] - Mandado

21/07/2021, 10:59

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 135.2021/000515-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2022 Local: Oficial de justiça -

07/07/2021, 10:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 19:26

Mov. [2] - Conclusão

14/05/2021, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/05/2021, 15:09

DECISÃO

•03/03/2024, 23:50

DECISÃO

•16/06/2023, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 20:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 19:26