Execução Fiscal 0171461-78.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 15.310,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SEMEC COMERCIAL E TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:48

Juntada de ordem de bloqueio

22/06/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 09:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

31/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:48

Juntada de ordem de bloqueio

22/06/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 09:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:06

Despacho

•16/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 14:12

Conclusos para decisão

31/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de WALBENE GRACA FERREIRA FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de WALBENE GRACA FERREIRA FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:32

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 71050674

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0171461-78.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SEMEC COMERCIAL E TECNICA LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 50703666 apresentada por JOSÉ VIRGÍLIO DE JESUS MARTINS na qual argumenta sua ilegitimidade passiva. Sustenta que não era sócio da empresa executada no momento dos fatos geradores e que, na ação de n. 0036

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 71050674

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71050674

03/03/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 11:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:24

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 15:51

Mov. [38] - Conclusão

28/07/2020, 19:11

Mov. [37] - Encerrar análise

11/10/2018, 17:01

Mov. [36] - Certidão emitida

11/10/2018, 16:50

Mov. [35] - Documento

11/10/2018, 16:50

Mov. [34] - Documento

11/10/2018, 16:47

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10593239-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2018 16:10

09/10/2018, 16:54

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/224221-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - Durce Mairy Freitas Gomes

05/10/2018, 07:43

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: procedi a correção do cadastro da parte exequente junto ao SAJPG, renovando ainda o expediente referente ao despacho de fls. 123.

02/10/2018, 11:21

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10545983-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2018 21:59

19/09/2018, 22:15

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601666-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2018 03:52

20/02/2018, 04:37

Mov. [28] - Certidão emitida

06/12/2017, 12:49

Mov. [27] - Documento

06/12/2017, 12:49

Mov. [26] - Documento

06/12/2017, 12:47

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/231444-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes

14/11/2017, 16:20

Mov. [24] - Mero expediente: R. hÀ exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 23/122, no prazo de dez (10) dias.Exp. nec.

13/11/2017, 09:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho

10/11/2017, 16:17

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10573173-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/11/2017 22:33

10/11/2017, 02:05

Mov. [21] - Certidão emitida

06/10/2017, 19:39

Mov. [20] - Documento

06/10/2017, 19:39

Mov. [19] - Documento

06/10/2017, 19:38

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/192426-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Artur Monteiro Filho

27/09/2017, 13:27

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: cumpra-se o ato ordinatório retro. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

08/08/2017, 16:04

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

12/11/2015, 15:44

Mov. [15] - Concluso para Despacho

05/11/2015, 15:15

Mov. [14] - Decurso de Prazo

05/11/2015, 15:12

Mov. [13] - Mandado

03/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

17/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Mandado

17/06/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, após frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

17/06/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

16/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: onforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

02/10/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

28/09/2012, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

28/09/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

12/09/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

30/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2012, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 13:25

Despacho

•08/09/2025, 07:45

Petição (Outras)

•23/06/2025, 12:48

Decisão

•14/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:23

Despacho

•31/05/2024, 14:12

Decisão

•08/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2017, 09:08

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•12/11/2015, 15:44

Ato Ordinatório

•17/06/2013, 12:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/03/2026, 15:06

Despacho

•16/03/2026, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 13:25

Despacho

•08/09/2025, 07:45

Petição (Outras)

•23/06/2025, 12:48

Decisão

•14/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:23

Despacho

•31/05/2024, 14:12

Decisão

•08/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2017, 09:08

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•12/11/2015, 15:44

Ato Ordinatório

•17/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•02/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2012, 12:00