Recurso Inominado Cível 0279603-64.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WESLLEY DA SILVA FERREIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

WESLLEY DA SILVA FERREIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 13:59

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 22/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183284

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183284

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183284

27/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:47

Conhecido o recurso de Weslley da Silva Ferreira (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/06/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 13:59

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 22/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 17:00

DESPACHO

•01/03/2024, 22:31

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183284

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183284

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183284

27/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:47

Conhecido o recurso de Weslley da Silva Ferreira (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/06/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de Weslley da Silva Ferreira em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de Weslley da Silva Ferreira em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 05/03/2024. Documento: 11086987

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11086987

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11086987

01/03/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 22:31

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 13:58

DESPACHO

•18/01/2024, 15:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 08:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 07:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 20:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2022, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 08:39