Execução Fiscal 0405679-12.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0405679-12.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:41

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79054237

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0405679-12.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: IGREJA CRISTA MARANATA SENTENÇA CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por IGREJA CRISTÃ MARANATA em face da execução manejada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, defendendo, em síntese, ser imune à tributação objeto da ação executiva. Sustenta

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79054237

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79054237

03/03/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:07

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:47

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 18:25

Sentença

•02/02/2024, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE em 01/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79054237

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79054237

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79054237

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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