Procedimento Comum Cível 0757590-49.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2004

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

EMBORNORD-EMPRESA DE BORDADOS DO NORDESTE LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

EMBORNORD-EMPRESA DE BORDADOS DO NORDESTE LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 10/04/2024

17/06/2024, 12:41

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de CYNARA MONTEIRO MARIANO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 79587700

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tratam os fólios de procedimento comum cível, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora, pessoalmente, para informar se mantêm interesse em prosseguir no feito, deixou de se manifestar nos autos (MOV.49). É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79587700

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79587700

03/03/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 23:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/02/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:45

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 20:06

Mov. [54] - Decurso de Prazo

04/11/2022, 10:49

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 10/04/2024

17/06/2024, 12:41

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2024, 23:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2024, 23:40

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Decorrido prazo de CYNARA MONTEIRO MARIANO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 79587700

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tratam os fólios de procedimento comum cível, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora, pessoalmente, para informar se mantêm interesse em prosseguir no feito, deixou de se manifestar nos autos (MOV.49). É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79587700

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79587700

03/03/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 23:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/02/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:45

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 20:06

Mov. [54] - Decurso de Prazo

04/11/2022, 10:49

Mov. [53] - Concluso para Sentença

04/11/2022, 10:26

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945

10/10/2022, 22:50

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 12:07

Mov. [50] - Certidão emitida

07/10/2022, 10:36

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 11:19

Mov. [48] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 10:44

Mov. [47] - Certidão emitida

04/04/2022, 10:44

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 12:23

Mov. [45] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 12:39

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Dependência: dependencia

14/07/2020, 16:30

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: dependencia

14/07/2020, 16:30

Mov. [42] - Outras Decisões: Assim, devolvo os presentes autos ao setor de distribuição para fins de promover a correta distribuição da presente ação, desta feita por meio de distribuição por dependência com a Ação principal de Execução Fiscal sob o nº 888-58.2003.8.06.0086, que tramita perante o juízo da 2ª Vara desta Comarca.

20/06/2020, 12:41

Mov. [41] - Conclusão

18/06/2020, 11:34

Mov. [40] - Conclusão

18/06/2020, 11:34

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída

18/06/2020, 11:34

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

18/06/2020, 11:34

Mov. [39] - Processo recebido de outro Foro

18/06/2020, 11:34

Mov. [36] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Horizonte

15/09/2017, 15:46

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: comarca de Horizonte

15/09/2017, 15:30

Mov. [34] - Encerrar análise

15/09/2017, 15:30

Mov. [33] - Documento

15/09/2017, 15:25

Mov. [32] - Certidão emitida

15/09/2017, 15:12

Mov. [31] - Documento

28/08/2017, 15:31

Mov. [30] - Expedição de Ofício

17/08/2017, 13:03

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 444/445

13/07/2017, 08:37

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2017, 08:43

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/07/2017, 13:16

Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2017, 18:39

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/09/2015, 16:50

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10358939-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2015 10:57

03/09/2015, 12:03

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2008, 12:13

Mov. [21] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A80 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2008, 10:15

Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A81 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2008, 10:15

Mov. [20] - Conclusão: CONCLUSÃO D-48 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 17:28

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2007, 13:10

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 11370 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2004, 10:58

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 11370 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2004, 14:37

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 11370 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2004, 15:12

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2004, 14:40

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E130 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2004, 10:07

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 14:09

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2004, 16:26

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2004, 13:14

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E86 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2004, 10:18

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2004, 13:06

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2004, 14:45

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2004, 14:08

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004, 16:59

Mov. [5] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004, 16:54

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2004, 14:16

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2004, 16:38

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004, 12:51

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004, 12:00

SENTENÇA

•16/02/2024, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 12:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/06/2020, 12:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/07/2017, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2010, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2010, 17:04