3004402-91.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.469,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDNIR MACIEL DE OLIVEIRA BRAGA

CPF 478.***.***-04

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 10:49

3004402-91.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16620067

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16620067

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16620067

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Negado seguimento ao recurso

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 26/11/2024 23:59.

legal