Cumprimento de sentença 0015054-17.2017.8.06.0115 - TJCE

Cumprimento de sentença 0015054-17.2017.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:33

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112011349

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Parte Passiva - REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0015054-17.2017.8.06.0115 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Pagamento] Parte Ativa - Trata-se de demanda na fase de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública Municipal (Limoeiro do Norte-CE). No curso regular do feito executório, considerando os valores divergentes apresentados por ambas as partes, o feito foi encaminhado ao setor contábil do TJCE para apresentar os cálculos em conformidade com o título judicial. Por conseguinte, o Serviço de Cálculo Judicial do TJCE acostou planilha de cálculos sob o ID 106743770. As partes, em manifestação (IDs 106968180 e 107059163), não impugnaram os valores. Assim, os valores destacados nas planilhas restaram incontroversos, haja vista a ausência de divergência pelas partes. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Inicialmente, não restando controvérsia quanto aos cálculos dos valores apresentados pelo setor contábil do TJCE (principal e honorários sucumbenciais), devidos ao exequente e seu advogado, estes devem ser homologados. Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados em planilhas sob ID 10674377, referentes ao pagamento da remuneração em atraso, em favor do exequente THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, na importância total de R$13.585,31 (treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), bem como a quantia de R$ 2.037,80 (dois mil e trinta e sete reais e oitenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte exequente. Ainda, acato a RENÚNCIA ao excedente ao limite de pagamento de ROPV (teto do benefício da previdência social) apresentada pelo exequente. Preclusa a presente decisão, expeçam-se junto ao sistema SAPRE as minutas, conforme a seguir: a) ROPV no valor de R$ 7.786, 02(sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), em favor de THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, devendo ser destacado 30%(trinta por cento) referente ao honorários contratuais, conforme documento sob o ID107059163. b) ROPV dos honorários sucumbenciais na quantia de R$ 2.037,80(dois mil e trinta e sete reais e oitenta centavos), em favor dos advogado DR. ROBERTO ALBINO FERREIRA - OAB/CE 8377. Após a confecção das minutas, intimem-se as partes para conferência e manifestação em 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112011349

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Parte Passiva - REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0015054-17.2017.8.06.0115 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Pagamento] Parte Ativa - Trata-se de demanda na fase de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública Municipal (Limoeiro do Norte-CE). No curso regular do feito executório, considerando os valores divergentes apresentados por ambas as partes, o feito foi encaminhado ao setor contábil do TJCE para apresentar os cálculos em conformidade com o título judicial. Por conseguinte, o Serviço de Cálculo Judicial do TJCE acostou planilha de cálculos sob o ID 106743770. As partes, em manifestação (IDs 106968180 e 107059163), não impugnaram os valores. Assim, os valores destacados nas planilhas restaram incontroversos, haja vista a ausência de divergência pelas partes. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Inicialmente, não restando controvérsia quanto aos cálculos dos valores apresentados pelo setor contábil do TJCE (principal e honorários sucumbenciais), devidos ao exequente e seu advogado, estes devem ser homologados. Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados em planilhas sob ID 10674377, referentes ao pagamento da remuneração em atraso, em favor do exequente THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, na importância total de R$13.585,31 (treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), bem como a quantia de R$ 2.037,80 (dois mil e trinta e sete reais e oitenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte exequente. Ainda, acato a RENÚNCIA ao excedente ao limite de pagamento de ROPV (teto do benefício da previdência social) apresentada pelo exequente. Preclusa a presente decisão, expeçam-se junto ao sistema SAPRE as minutas, conforme a seguir: a) ROPV no valor de R$ 7.786, 02(sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), em favor de THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, devendo ser destacado 30%(trinta por cento) referente ao honorários contratuais, conforme documento sob o ID107059163. b) ROPV dos honorários sucumbenciais na quantia de R$ 2.037,80(dois mil e trinta e sete reais e oitenta centavos), em favor dos advogado DR. ROBERTO ALBINO FERREIRA - OAB/CE 8377. Após a confecção das minutas, intimem-se as partes para conferência e manifestação em 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112011349

08/11/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:17

Despacho

•10/04/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Parte Passiva - REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0015054-17.2017.8.06.0115 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Pagamento] Parte Ativa - Trata-se de demanda na fase de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública Municipal (Limoeiro do Norte-CE). No curso regular do feito executório, considerando os valores divergentes apresentados por ambas as partes, o feito foi encaminhado ao setor contábil do TJCE para apresentar os cálculos em conformidade com o título judicial. Por conseguinte, o Serviço de Cálculo Judicial do TJCE acostou planilha de cálculos sob o ID 106743770. As partes, em manifestação (IDs 106968180 e 107059163), não impugnaram os valores. Assim, os valores destacados nas planilhas restaram incontroversos, haja vista a ausência de divergência pelas partes. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Inicialmente, não restando controvérsia quanto aos cálculos dos valores apresentados pelo setor contábil do TJCE (principal e honorários sucumbenciais), devidos ao exequente e seu advogado, estes devem ser homologados. Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados em planilhas sob ID 10674377, referentes ao pagamento da remuneração em atraso, em favor do exequente THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, na importância total de R$13.585,31 (treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), bem como a quantia de R$ 2.037,80 (dois mil e trinta e sete reais e oitenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte exequente. Ainda, acato a RENÚNCIA ao excedente ao limite de pagamento de ROPV (teto do benefício da previdência social) apresentada pelo exequente. Preclusa a presente decisão, expeçam-se junto ao sistema SAPRE as minutas, conforme a seguir: a) ROPV no valor de R$ 7.786, 02(sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), em favor de THIAGO ANDERSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, devendo ser destacado 30%(trinta por cento) referente ao honorários contratuais, conforme documento sob o ID107059163. b) ROPV dos honorários sucumbenciais na quantia de R$ 2.037,80(dois mil e trinta e sete reais e oitenta centavos), em favor dos advogado DR. ROBERTO ALBINO FERREIRA - OAB/CE 8377. Após a confecção das minutas, intimem-se as partes para conferência e manifestação em 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112011349

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112011349

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112011349

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(45)