Cumprimento de sentença 0050069-38.2020.8.06.0181 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050069-38.2020.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157634714

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157634714

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157634714

30/05/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:09

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 16:07

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 130569837

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 130569837

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 130569837

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: José Caetano da Silva REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0050069-38.2020.8.06.0181 Vistos e etc. Em petição de id. 105300177, a parte autora/exequente requereu a expedição de Alvará dos acréscimos dos juros legais referente aos valores depositados judicialmente. Com isso, tendo em vistas que tais valores são destinados ao credor, expeça-se Alvará Judicial de transferência, conforme solicitado na petição supracitada. Ademais, o exequente também requereu a realização de bloqueio on-line do numerário referente à multa de 10% em razão do atraso no pagamento da execução em que, embora intimado por meio da decisão de id. 90360909, o executado deixou de adimplir. Diante disso, promova-se pesquisas por meio do sistema Sisbajud, com a finalidade de bloquear o numerário equivalente ao valor 10% sobre a execução. Realizada a pesquisa, intime-se as partes. Exp. necessários. Várzea Alegre/CE, 16/12/2024 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130569837

07/02/2025, 17:15

Expedido alvará de levantamento

04/02/2025, 09:52

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Caetano da Silva REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0050069-38.2020.8.06.0181 Vistos etc. Consta nos autos cumprimento da sentença prolatada nestes autos e mantida sem qualquer reforma pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, após propositura de recurso inominado. O Banco Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando que na verdade o valor dos cálculos totalizam R$ 22.184,76. Com as seguintes atualizações: dano moral com correção monetária a partir de agosto de 2022 e juros de mora a partir de julho de 2019, que representam as datas do arbitramento e do evento danoso, no valor de R$ 8.240,06; dano material com incidência de correção monetária a partir de julho de 2019 e juros de mora a partir da mesma data julho/2019, que representam as datas do efetivo evento danoso, total de R$ 11.927,91. Em petição de id. 89936729 a parte exequente/impugnada manifestou-se no sentido de que não assiste razão à parte impugnante. Afirmando que o valor da execução totaliza o quantum de R$ 24.855,62, fora determinada a restituição de todas as parcelas de forma simples, acrescidas de juros e correção monetária a partir da primeira cobrança indevida. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. A sentença determinou a restituição dos danos materiais de forma simples, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da primeira cobrança indevida. Após a propositura de recurso inominado pelo Banco, o Tribunal de Justiça manteve a sentença em todos os seus termos. Ademais, a sentença determinou que a condenação por danos morais deve ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir da sentença (10/08/2022). Apesar de o índice IPCA encontrar-se em desuso em relações consumeristas, a sentença foi mantida em todos os seus termos pelo TJCE. Uma vez publicada a sentença e transitada em julgado, incide o princípio da inalterabilidade da decisão judicial, não sendo mais possível sua alteração, devendo ser fielmente cumprido o titulo executivo judicial, sob pena de desconsideração da coisa julgada. Diante disso, rejeito a impugnação, devendo os cálculos obedeceram os termos da sentença. No sentido de, serem restituídas todas as parcelas de forma simples, acrescidas de juros e correção monetária a partir da primeira cobrança indevida; e os danos morais serem calculados acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso e a correção monetária pelo índice IPCA a partir da sentença. HOMOLOGO os cálculos lançados nos documentos de id. 82336973 e 82336974. Expeça-se Alvará de transferência dos valores depositados por meio do depósito judicial de id. 86538918. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da multa prevista no §1º, do art. 523, uma vez que deixou transcorrer determinado na decisão de id. 84731574. Intime-se as partes desta decisão. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, 06/08/2024 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157634714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157634714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157634714

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 130569837

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 130569837

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 130569837

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130569837

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

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