Execução Fiscal 0050910-26.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 62.544,47

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 127172396

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 127172396

24/09/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 127172396

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 127172396

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127172396

22/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127172396

22/09/2025, 14:28

Juntada de certidão de custas - guia vencida

16/07/2025, 01:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

16/07/2025, 01:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/06/2025, 15:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de VIP IMOBILIARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 28/11/2024

10/12/2024, 15:28

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 127172396

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 127172396

24/09/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 127172396

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 127172396

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127172396

22/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127172396

22/09/2025, 14:28

Juntada de certidão de custas - guia vencida

16/07/2025, 01:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

16/07/2025, 01:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/06/2025, 15:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de VIP IMOBILIARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 28/11/2024

10/12/2024, 15:28

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:28

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 127172396

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127172396

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: VIP IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: VIP IMOBILIARIA LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 50.325,30. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050910-26.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127172396

28/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2024, 09:01

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:23

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80643675

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: VIP IMOBILIARIA LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050910-26.2021.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados constituídos, na forma do art. 25, da Lei nº 6.8

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80643675

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80643675

04/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:34

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023, 14:39

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:57

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 05:56

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01809999-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2022 11:15

18/09/2022, 12:35

Mov. [11] - Certidão emitida

18/08/2022, 00:30

Mov. [10] - Certidão emitida

05/08/2022, 16:08

Mov. [9] - Certidão emitida

05/08/2022, 16:06

Mov. [8] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

17/03/2022, 22:50

Mov. [7] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 13:38

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01800408-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 20/01/2022 17:23

21/01/2022, 06:10

Mov. [5] - Certidão emitida

06/11/2021, 20:10

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/11/2021, 08:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 12:03

Mov. [2] - Conclusão

28/05/2021, 10:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2021, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:18

Sentença

•28/11/2024, 10:43

Despacho

•04/03/2024, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 12:03