Apelação Cível 0055888-61.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.249,72

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal 1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA

OAB/CE 17840·CPF·Representa: Autor

RITA CARNEIRO PARENTE LINHARES

OAB/CE 25406·CPF·Representa: Autor

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA

OAB/CE 8866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34757407

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34757407

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34757407

16/03/2026, 07:57

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES - CPF: 088.306.303-49 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34236508

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 21:31

Despacho

•25/02/2026, 13:09

10/04/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34757407

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34757407

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34757407

16/03/2026, 07:57

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES - CPF: 088.306.303-49 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34236508

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34236508

27/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 14:18

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:03

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 11:03

Despacho

•14/08/2025, 15:02

Despacho

•14/08/2025, 15:02

Sentença

•04/06/2025, 18:39

Sentença

•04/06/2025, 18:39

Despacho

•04/03/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 11:14