Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062513-18.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

JORGE COSTA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES

OAB/CE 6479·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 16436·CPF·Representa: Autor

JOSE LEITE MARTINS NETO

OAB/CE 7865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JORGE COSTA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192939174

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192939174

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192939174

20/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

17/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:35

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192939174

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192939174

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192939174

20/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 17:21

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 17:21

18/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

17/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:35

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 87609174

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 87609174

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87609174

21/05/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 06:59

Processo Desarquivado

07/04/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:26

Processo Desarquivado

03/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 19:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:13

Processo Desarquivado

08/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/11/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:42

Determinado o arquivamento

22/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:17

Juntada de ofício

20/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE LEITE MARTINS NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:56

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:13

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80510792

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0062513-18.2007.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGE COSTA DE ARAUJO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Jorge Costa de Araújo contra o Estado do Ceará, o qual, apesar de intimado, não apresentou impugnação. É o relatório. Decido. Preliminarmente, verifico que o Advogado Daniel Sucupira Barreto não atuou antes do trânsi

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80510792

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80510792

04/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:39

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 14:21

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/04/2023, 09:53

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2023, 17:49

Mov. [76] - Documento Analisado

04/04/2023, 17:49

Mov. [75] - Trânsito em julgado: CONFORME DESPACHO DE FL. 258

04/04/2023, 17:48

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 16:49

Mov. [73] - Conclusão

30/03/2023, 17:27

Mov. [72] - Concluso para Despacho

30/03/2023, 17:27

Mov. [71] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Negativo

14/03/2023, 23:12

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

28/02/2023, 23:56

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01859319-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/02/2023 14:29

07/02/2023, 14:49

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999

19/01/2023, 21:32

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 02:11

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/006556-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda

17/01/2023, 15:51

Mov. [65] - Documento Analisado

17/01/2023, 15:49

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 17:39

Mov. [63] - Conclusão

28/09/2022, 12:21

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

28/09/2022, 12:21

Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Acolheram a preliminar, para no mérito, dar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

28/09/2022, 12:21

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1024

14/11/2019, 00:24

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1024

14/11/2019, 00:24

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

19/06/2019, 15:42

Mov. [57] - Certidão emitida

19/06/2019, 15:41

Mov. [56] - Mero expediente: REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio de Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de junho de 2019.

18/06/2019, 17:05

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 12:22

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01330485-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/06/2019 09:34

10/06/2019, 10:46

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 656/660

24/05/2019, 08:43

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 13:41

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

20/05/2019, 14:48

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

20/05/2019, 14:48

Mov. [49] - Mero expediente: Recebido hoje. INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 17 de maio de 2019.

17/05/2019, 14:33

Mov. [48] - Concluso para Despacho

17/05/2019, 13:07

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01181513-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/04/2019 10:30

02/04/2019, 10:48

Mov. [46] - Certidão emitida

25/03/2019, 08:37

Mov. [45] - Certidão emitida

24/03/2019, 20:57

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2101 Página: 530/534

16/03/2019, 14:12

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2019, 13:50

Mov. [42] - Certidão emitida

14/03/2019, 13:26

Mov. [41] - Certidão emitida

14/03/2019, 13:25

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 16:26

Mov. [39] - Concluso para Sentença

09/09/2016, 15:41

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10410460-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2016 11:02

06/09/2016, 12:41

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 1514 Página: 402/403

01/09/2016, 14:14

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0303/2016 Teor do ato: Recebidos Hoje.Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05(cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente Necessário. Advogados(s): Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB 6479/CE)

30/08/2016, 12:36

Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos Hoje.Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05(cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente Necessário.

19/08/2016, 16:15

Mov. [34] - Concluso para Despacho

19/08/2016, 14:42

Mov. [33] - Concluso para Sentença

25/08/2014, 14:02

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71491329-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2014 10:57

21/08/2014, 11:01

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2014, 09:23

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2014, 13:57

Mov. [29] - Concluso para Sentença

18/07/2014, 10:55

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/06/2014, 11:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Exclusão de documento - duplicidade

01/03/2013, 12:00

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

03/08/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO D - 35 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010, 13:31

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2010, 14:38

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2009 D-6 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 15:05

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2009, 12:49

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009, 16:05

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 (RÉPLICA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2009, 17:03

Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/11/2009 BOLETIM 291 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 12:18

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2009, 14:01

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO B 22 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 14:31

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2008, 15:27

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO MANDADO JUNTADO EM 14.09.2007 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2007, 13:54

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 15:54

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR. GERARDO RODRIGUES (PGE) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 15:03

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2007, 17:21

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 12:48

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 13:50

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 15:08

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 13:49

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 13:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR PM| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 13:48

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 11:09

Sentença

•18/02/2026, 16:15

Despacho

•27/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:15

Despacho

•08/01/2025, 19:20

Decisão

•22/08/2024, 15:14

Decisão

•22/07/2024, 10:55

Despacho

•13/04/2024, 18:56

Decisão

•01/03/2024, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:49

Todos os documentos(33)

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 17:21

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 17:21

Sentença

•18/02/2026, 16:15

Despacho

•27/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:15

Despacho

•08/01/2025, 19:20

Decisão

•22/08/2024, 15:14

Decisão

•22/07/2024, 10:55

Despacho

•13/04/2024, 18:56

Decisão

•01/03/2024, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/02/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:31

Ementa

•13/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2019, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 14:33

Sentença

•12/03/2019, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2016, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2014, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:22

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:22

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:22

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:22

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:22